Os advogados de defesa dos acusados pela suposta tentativa de golpe de Estado, denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentaram, na manhã desta terça-feira, 25, argumentos baseados na ausência de elementos que sustentem as acusações. Os trabalhos ocorreram durante julgamento na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
As defesas também insistiram em ressaltar a inadequação do foro designado para o julgamento.
Os advogados designados para representar nomes como o general Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o almirante Almir Garnier Santos apontaram para argumentos que enfraquecem qualificações como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito.
“Golpe com estilingue”
Demóstenes Torres, advogado de Garnier Santos, afirmou que a denúncia deveria ser apreciada pelo plenário do STF, e não pela 1ª Turma.
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Ele ainda citou o regimento do STF para basear a discordância com o rito sobre o julgamento em curso. De acordo com Demóstenes, não há elementos para basear a acusação sobre a utilização do armamento do Estado.
“Segundo o PGR, embora na trama tenha se imaginado a utilização de fogos e armamentos, no dia, os manifestantes ou golpistas estavam armados com paus, estilingues e ripas de prego”, acrescentou Demóstones. “O que me parece insuficiente para caracterizar uma organização criminosa armada.”
Defesa de Anderson Torres
Eumar Novacki, advogado de Anderson Torres, cobrou isenção do STF e afirmou que a Corte não é o foro adequado para o julgamento. Segundo Novacki, o ex-ministro deveria ser julgado pela Justiça do Distrito Federal.
“O que se espera da mais Alta Corte do país é que ela aja com isenção, que jamais permita que discussões políticas, partidária e ideológicas contaminem suas decisões”, disse Novacki. “Essa imparcialidade é fundamental para o Brasil.”
Defesa de Augusto Heleno no STF
O advogado do general Augusto Heleno, Matheus Mayer Milanez, reclamou da falta de acesso aos autos pela defesa. Ele também afirmou que o trecho da denúncia contra o general é “inepto”.
Segundo ele há a “necessidade de acesso à íntegra das provas, e não aos informes de polícia judicial”.
A primeira sessão ordinária do julgamento foi encerrada e será retomada a partir das 14 horas.
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Que se pode esperar de um Tribunal de Exceção? Nada além do total desprezo às leis e à Constituição visando exclusivamente alcançar seus objetivos malignos, imorais e ilegais. Que Deus tenha misericórdia do Brasil.