Governador de Goiás: ‘Estados foram extremamente sacrificados’

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária — aprovada a toque de caixa pela Câmara dos Deputados — opôs governadores e criou atrito entre parlamentares.

Conforme Ronaldo Caiado, governador de Goiás, o texto chancelado pela maioria dos parlamentares é “desrespeitoso” com vários Estados e municípios. Ele afirmou que a PEC foi aprovada pela “capa”, e não pelo “conteúdo”.

“A população vai ficar assustada, porque não teve debate de conteúdo. Poucas pessoas leram, entenderam, estudaram o que está ali. Não se pode votar de forma virtual, remota, uma emenda à Constituição brasileira”, resumiu Caiado, nesta sexta-feira, 7, em entrevista à rádio Jovem Pan.

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As críticas do governador foram direcionadas, principalmente, ao formato do conselho federativo previsto no projeto para gestão dos impostos.

“No momento em que você tem tudo aquilo que é arrecadado pelo Estado e pelo município concentrando em um comitê federativo isso é algo que exclui totalmente as prerrogativas e as iniciativas dos governantes no seu Estado”, alertou. “Isso é uma ruptura completa, desrespeito à cláusula pétrea do pacto federativo. É mais outra anomalia que foi criada para receber apoio da base do Sudeste.”

O governador explicou que o projeto rebaixou os Estados — com exceção do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais —, “porque nenhuma decisão no conselho é aprovada sem que haja aí o compartilhamento desses três Estados, que hoje representam mais de 55% da população.”

O governador ainda não poupou críticas à atuação do Planalto na distribuição de recursos públicos. “Quando se perde o debate e se troca por emendas de repasses de R$ 5,4 bilhões para arrefecer a base e, entre eles, ministérios, realmente isso aí não mostra de maneira alguma que foi uma reforma que a população teve sequer conhecimento do que vai custar para ela.”