Governador de SC teria autorizado compra de respiradores a R$ 165 mil cada

Ministro do STJ expediu mandados de busca e apreensão contra Carlos Moisés — que já passa por processo de ‘impeachment’ — e outros dois ex-integrantes do governo

Com um processo de impeachment já aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e próximo de ser julgado pelo tribunal misto de desembargadores e deputados, o governador Carlos Moisés (PSL) enfrenta um novo problema.

Desta vez, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expediu ordem de busca e apreensão contra o chefe do Executivo catarinense e outros dois ex-integrantes de seu governo, em operação batizada pela Polícia Federal (PF) de Pleumon.

O objetivo é apurar fraudes em contrato de R$ 33 milhões para compra de respiradores para combate à pandemia de covid-19 no Estado. Além disso, crimes de peculato, corrupção, concussão, organização criminosa e lavagem de dinheiro também estão na lista da investigação,

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a empresa Veigamed vendeu 200 respiradores ao Estado, sob licença de licitação, por R$ 33 milhões, que foram pagos antes mesmo da entrega dos equipamentos. Ou seja, Moisés e seus assessores pagaram R$ 165 mil por cada respirador, preço muito acima do praticado no mercado, mesmo em tempos de pandemia.

Ao pedir medidas cautelares ao STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que as buscas são necessárias para aprofundar as investigações e para verificar se a ordem de pagamento antecipado partiu do governador Carlos Moisés. Para a PGR, há indícios de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público.

“Tais delitos comprometem a higidez e a credibilidade do governo do Estado de Santa Catarina e põe em risco a saúde e a vida de toda a população catarinense, acometida dos males decorrentes do covid-19. Além do mais, não se está a tratar de caso relacionado a criminalidade corriqueira, mas sim de fatos praticados em contexto de suposta criminalidade organizada, sofisticada e estruturada com os mais altos aparatos de poder, contando com a articulação de agentes com poder econômico, elevado conhecimento jurídico, forte influência política e, inclusive, a autoridade máxima do Poder Executivo catarinense”, conclui Lindôra na solicitação ao STJ.

Oxigênio

O Ministério Público (MP-SC) e a Polícia Civil de Santa Catarina deram início às investigações na Operação Oxigênio, que foi enviada ao STJ pelo juiz Elleston Canali, da Vara Criminal de Florianópolis.

A apuração estadual cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em quatro Estados, somente na primeira ofensiva.

Uma manifestação da Promotoria serviu como base para a fundamentação do despacho de Canali. No documento, o MP-SC vislumbrou participação do governador Carlos Moisés no pagamento antecipado da compra dos respiradores, sem a entrega dos mesmos no prazo.

Os promotores apontaram que Moisés “tinha ciência e possível participação nos fatos delituosos que estão sendo apurados”. Perícia da Polícia Civil localizou mensagens trocadas pelo empresário Samuel de Brito Rodovalho, alvo da Oxigênio, que mostraram a suposta ação do governador na compra dos respiradores com a Veigamed.

A empresa, com sede no Rio de Janeiro, sequer vendia o produto antes da compra milionária do Estado.

Quando o inquérito estadual foi aberto, Carlos Moisés comentou em um grupo de WhatsApp que a Secretaria Estadual de Saúde “precisaria falar sobre o assunto”. Em seguida, o secretário Jorge Eduardo Tasca perguntou se houve mesmo pagamento antecipado dos equipamentos. O então chefe da Casa Civil, Douglas Borba, respondeu que sim, e pediu a “discrição” sobre o tema.

Depois de mais esse imbróglio, fica difícil acreditar que o governador consiga escapar do impeachment. E não apenas pelo aumento dado anteriormente aos procuradores do Estado sem aviso ao Legislativo — motivo oficial do pedido do impedimento.