Governadores de seis Estados manifestaram resistência à implantação do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Essa cobrança, substituta do antigo DPVAT, foi instituída pela Lei Complementar n.º 207, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em maio de 2024.
A cobrança está prevista para começar em 2025. Com isso, o atual chefe do Executivo contraria a medida assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que extinguiu esse imposto, em 2020.
Os governadores que se opuseram à nova cobrança são:
- Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP);
- Romeu Zema (Novo-MG);
- Ibaneis Rocha (MDB-DF);
- Jorginho Mello (PL-SC);
- Ratinho Júnior (PSD-PR); e
- Ronaldo Caiado (União Brasil-GO).
“Se o governo federal está com problemas de caixa, que tenha juízo e trate o dinheiro público com responsabilidade”, afirmou Caiado, em vídeo publicado nas redes sociais.
Distrito Federal não vai implantar o novo DPVAT
Ibaneis Rocha, por sua vez, afirmou que o Distrito Federal não vai implantar o novo DPVAT. “O objetivo do nosso governo é priorizar o bem-estar da população e evitar custos adicionais que possam impactar o bolso das famílias”, afirmou, por meio das redes sociais.
Romeu Zema classificou a taxa como “absurdo”. De acordo com o portal UOL, ele afirmou que o DPVAT “sempre foi um imposto disfarçado de seguro”. Além disso, disse que a taxa beneficia apenas os “amigos dos poderosos”.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, disse “que entende que a manobra causaria aumento de impostos para o catarinense”. A medida, de acordo com ele, contraria os esforços “em não aumentar os tributos”. A oposição reflete preocupações com o impacto econômico sobre os cidadãos.
O que acontece se um Estado não aderir ao novo seguro
Se um Estado não aderir ao SPVAT, o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) pode não liberar o licenciamento dos veículos. A Superintendência de Seguros Privados reforçou que “a taxa tem a finalidade de garantir indenizações por danos pessoais relativos a acidentes”.
Se uma unidade federativa não firmar o convênio, a Caixa Econômica Federal fará a arrecadação diretamente dos proprietários de veículos.
Apesar das resistências, alguns Estados confirmaram a cobrança do SPVAT. Essas unidades federativas justificaram a medida como essencial para garantir indenizações e reforçar a saúde pública. Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe estão entre os Estados que apoiaram a cobrança.
