O governo Luiz Inácio Lula da Silva planeja enviar ao Congresso Nacional, na próxima semana, uma proposta legislativa para regularizar a atuação dos motoristas de aplicativos. A Uber e a 99, por exemplo, estão na lista.
A proposta, que ainda não engloba a regulação para aplicativos voltados ao transporte de alimentos e encomendas, como o Rappi e o iFood, estipula uma jornada de trabalho máxima de 8 horas diárias. A jornada pode se estender para até 12 horas mediante acordo coletivo.
O texto deve ser assinado por Lula na segunda-feira 4. Confira alguns trechos do projeto:
- A criação de uma nova categoria profissional, denominada “trabalhador autônomo por plataforma”;
- A liberdade do trabalhador em definir seus horários de trabalho e a ausência de vínculo exclusivo com as plataformas;
- A implantação de sindicatos patronais e de trabalhadores, além de acordos e convenções coletivas, alinhando-se às profissões já regulamentadas; e
- A permissão para que os motoristas tenham acesso a informações sobre a distribuição de viagens, critérios de avaliação, regras de suspensão ou exclusão das plataformas e cálculo de rendimentos.
Motoristas da Uber, da 99 e dos demais aplicativos vão ter “salário mínimo”
Outro aspecto importante do projeto é a remuneração mínima para os motoristas, que deve seguir o reajuste do salário mínimo e considerar as despesas operacionais dos motoristas, como combustível, impostos, uso do celular, seguro automotivo e depreciação do veículo.
Está previsto um valor de R$ 32,09 por hora de trabalho, dos quais R$ 8,02 referem-se à remuneração pelo trabalho prestado e R$ 24,07 ao ressarcimento dos custos operacionais. Além disso, a proposta assegura que este modelo de remuneração não seja utilizado pelas empresas para reduzir a oferta de viagens aos motoristas.
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A proposta inclui ainda diretrizes para a contribuição dos motoristas à Previdência Social, com base em um “salário de contribuição” que corresponde a 25% do valor bruto pago ao trabalhador. Isso implica um desconto de 7,5% sobre o salário do motorista, dentro do limite máximo do regime geral, e uma complementação de 20% por parte da empresa.
Governo Lula quer motoristas de aplicativos com “direitos trabalhistas”
A iniciativa é resultado de negociações entre o Ministério do Trabalho, sob a liderança do ministro Luiz Marinho, e representantes dos aplicativos no Brasil. Se aprovada, a lei fará com que os motoristas sejam reconhecidos como uma categoria autônoma, sem vínculo empregatício conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A regularização dos direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos figura como uma das prioridades do governo Lula. Em 2023, formou-se um comitê que inclui representantes dos trabalhadores e das empresas para discutir a matéria.
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Apesar da preferência dos motoristas por serem considerados empreendedores, o projeto não estabelece um vínculo empregatício em seus contratos nesta fase inicial.
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a existência de vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos. Recentemente, os ministros votaram pela repercussão geral de um processo em análise. Isso sugere que a futura decisão do STF servirá como referência para outros casos semelhantes nos tribunais do país.
Nunca na história do Brasil, empresas bem sucedidas, provocaram tanto ao espírito de subversão econômica, dos comunistas de plantão, como a Vale, a Uber e o agro, se a empresa está apresentando bons resultados, então ela deve ser vampirizada pelo estado, cumprir regulamentações draconianas, se submeter a sindicatos inúteis, receber milhões de processos trabalhistas, até chegar a um estado de incapacidade produtiva e inviabilidade econômica, que fará seus colaboradores ficarem literalmente doentes e a marca ser definitivamente irrelevante ao usuário final do serviço, pelo mal estar criado na mídia sobre este tipo de modelo de desordem e retrocesso, criado pela interferência inoportuna do estado, que condena aos novos modelos econômicos capitalistas e subjuga a inteligência do empreendedor e de seus colabortadores, com visões distorcidas e primitivas do que é prestação de serviços e que cria a idéia que estamos em um estado fascista, que quer ser sócio de todo modelo empresarial de sucesso.
Entendi ?
É isso mesmo ?
Com a palavra nossos eleitos? !
Tudo que a esquerda faz tende a dar errado e fracassar. Vamos ver quanto tempo irá durar esta presepada marxista.
De profissionais liberais passarão a ser funcionários públicos.
Como de resto o Brasil, estão ferrados.
Senta porque onde ladrão mete a mão, ferrou.
Ministro comunista gov arrecadador de impostos. Sao uma cambada de corruptos.
O midas moderno tem o nome de ESTADO/SINDICATOS, tudo que tocam vira mer/da. Incomoda os vagabundos que passam o dia coçando as bolas, que os verdadeiros lutadores da vida trabalhando estejam progredindo.
Esses corruptos metidos no governo estao destruindo o Brasil, Petrobras com um novo escandalo, impostos ate para ca/gar e assim seguimos o protocolo do molusco TRANSFORMAR O BRASIL EM UM LATA DE LIXO COMUNISTA, PELA DOR OU PELA INJUSTIÇA DE UMA SUPREMA CORTE.