(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 8 de junho de 2024)
Nada deixa tão fora de si o atual governo, o judiciário superior e a elite que se considera “politizada” do que a liberdade de expressão. Da mesma forma como a ditadura militar, 60 anos atrás, ficava transtornada com a “subversão”, os que mandam hoje no Brasil têm certeza de que o “uso errado” do direito à livre manifestação é o pior problema que o país tem pela frente.
Estamos de volta ao tempo da saúva: ou o Brasil acaba com a liberdade de expressão, ou a liberdade de expressão acaba com o Brasil. Como não podem dizer, logo de uma vez, que o cidadão deveria ser proibido de falar o que pensa, dizem que pode haver liberdade, sim, desde que fique nos limites autorizados por eles.
A liberdade de manifestação, no Brasil, deixou de ser um valor — e um elemento essencial da democracia. Passou a ser tratada como um produto que tem tantas contraindicações, e tantos perigos, que sua utilização só deve ser permitida pelas autoridades competentes, com muito critério, e sob vigilância sanitária permanente. Não existe mais, na verdade, a liberdade de expressão no formato original.
Só é permitido dizer “liberdade de expressão”, pelo que se deduz das instruções baixadas pelos ministros do STF a cada vez que falam no assunto, em uma situação: se for dito, ao mesmo tempo, que ela tem “limites”. Não é “absoluta”. Não pode causar problemas. Não deve ser usada sem prescrição superior. Basicamente, não deve ser livre.
Toda essa conversa está armada em cima de uma trapaça fundamental: a premissa de que a liberdade de expressão deve ser racionada porque não é possível aceitar uma “terra de ninguém”, onde todo mundo tem direito a cometer qualquer tipo de selvageria com o uso da palavra. É mentira.
A liberdade de manifestação não é, e nunca foi, uma licença para se fazer o mal. É o contrário. A lei brasileira proíbe, e pune como crime, a calúnia, a injúria e a difamação — e explica, com clareza absoluta, o que é cada coisa dessas. O fato é que não existe nenhum delito sem punição nos abusos praticados através da liberdade de expressão. A lei proíbe a prática verbal do nazismo, racismo e qualquer outro preconceito; proíbe falas de incentivo ao crime, o apelo à desordem e a pregação de golpes de Estado.
A ofensiva contra a liberdade de expressão se disfarça atrás da indignação oficial diante das “fake news”, a “mentira” e a “pregação do ódio”. Há um problema insolúvel, aí. Nenhuma dessas condutas é definida pela lei — e não existe crime que não esteja descrito objetivamente na lei. A ordem que querem é a desordem legal — um mundo escuro em que o Estado, e não a Constituição, decide o certo e o errado.
+ Leia as últimas notícias de Política no site da Revista Oeste
Esse STF e LULA mostram como a vagabundagem no Brasil, infelizmente, é valorizada!
=>”A liberdade de manifestação, no Brasil, deixou de ser um valor — e um elemento essencial da democracia. Passou a ser tratada como um produto que tem tantas contraindicações, e tantos perigos, que sua utilização só deve ser permitida pelas autoridades competentes, com muito critério, e sob vigilância sanitária permanente. Não existe mais, na verdade, a liberdade de expressão no formato original.”<=. Sim, não existirá, por conta do tirano, liberdade de expressão de forma alguma, mas tão somente manifestações favoráveis ao governo em plantão e contrárias a toda e qualquer possível mudança.
É assim quando alguém limitado e doente mental toma o poder!
Se tomou/tomaram o poder, é porque as forças militares estão juntas, por óbvio, o que dá espaço para atrocidades contra o povo desarmado.
Assim nos indica a história de milênios até agora, aqui no Brasil.
Nada de novo, apenas a tomada de poder, avisada, cantada, preparada e protagonizada em etapas, com menos de 5 anos de implementações práticas.
Salve o Direito, o crime organizado, os idiotas-úteis e as FA!
Eles querem é o que sabemos: serem ladrões, vagabundos e nós pagando os roubos deles! Sou a favor do pé na porta dado pelo povo e não pela FORÇAS FRAQUINHAS E VENDIDA!
Como diz o velho ditado: todo remédio é veneno e todo veneno é remédio, depende da dose. No caso do supremo eles querem ser o remédio, mas na realidade é o veneno e a doença.
Assistam a excelente entrevista do presidente de El Salvador Nayib Bukele ao jornalista Tucker Carlson. Ali Bukele conta tudo q o sistema fez para evitar sua candidatura ao primeiro mandato. Depois tudo q o congresso anterior (lá em El Salvador as eleições ao executivo e ao congresso não são casadas) fez para boicotar suas medidas, e também todas as medidas aprovadas q eram canceladas pela suprema corte como se fossem sempre inconstitucionais. Somente mais à frente, com a eleição de um congresso novo, quando então eles obtiveram 75% da casa legislativa, o grupo dele pode fazer com q seu projeto de governo fosse adiante. Para isso tb o novo congresso legalmente destituiu a suprema corte, substituindo-a por outra já não mais atreladas ao sistema. Somente uma vitória de peso nas eleições legislativas de 2026 poderia colocar o Brasil na mesma direção.
Pode ter certeza que o sistema criará algum fato para que não haja eleições em 2026, até a oposição se ficará calada pois também seus senadores e deputados terão seus mandatos prorrogados. E então serão todos engolidos pelo sistema.
Mestre Guzzo como sempre brilhante. A liberdade de expressão para essa corja tem que ser o que eles autorizam.
Querem dizer ao povo o que pode e o que não pode ser dito. Isso se chama DITADURA.
Numa tradução simples, ditadura.