O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou mais de cem dias para definir a composição de um comitê de três integrantes que fará a gestão da política de crédito público às companhias aéreas. O Congresso Nacional aprovou proposta nesse sentido em agosto do ano passado.
A demora contrasta com a urgência que o tema é tratado pelo setor que, vindo de cinco anos no vermelho, conta com os financiamentos para apoiar agendas de recuperação. A principal razão para o atraso do financiamento às companhias aéreas é a avaliação do governo Lula de que a pauta pode ter se tornado menos urgente.
Com apoio efusivo do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, os congressistas liberaram recursos para financiamento às aéreas por meio de alterações na lei do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Pela engenharia criada, os empréstimos serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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As mudanças foram sancionadas em setembro. No mês seguinte, o governo enviou um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que destinava cerca de R$ 4 bilhões ao fundo no Orçamento de 2024. A matéria foi aprovada em dezembro, depois de o Executivo ter publicado o decreto que criou o comitê gestor, mas que formou-se apenas na última semana.
As demandas das companhias aéreas ao governo Lula
Para a secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, a espera não trará prejuízos. De acordo com ela, esse tempo de espera poderá servir para as companhias reverem as prioridades que serão informadas ao BNDES.
“Tivemos mudanças”, afirmou Mariana. “Companhias foram beneficiadas com perdão de dívidas fiscais.”
A Advocacia-Geral da União firmou acordos em janeiro com Gol e Azul para regularizar dívidas previdenciárias e fiscais. O órgão reduziu os passivos de R$ 7,5 bilhões para R$ 2 bilhões.
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Como os recursos do Fnac serão utilizados para viabilizar uma linha de crédito via BNDES, com juros subsidiados, eles não afetam o resultado primário, que tem meta de déficit zero, tampouco o limite das despesas primárias — já que são classificados como “despesa financeira”. A medida acaba, no entanto, afetando negativamente a trajetória da dívida pública, pois o Fnac é um dos fundos que tinham boa parte de seus recursos usados justamente para o abatimento da dívida.
Na avaliação do economista Marcos Mendes, esse tipo de auxílio às companhias aéreas por parte do governo Lula é uma forma encontrada para fazer desembolsos sem afetar o limite do arcabouço. Como não é possível realizar uma despesa diretamente, o Executivo opta por expandir o crédito. Além disso, é preciso ainda escolher empresas para serem beneficiadas com o subsídio.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) mantém a demanda como prioritária. “O setor aéreo enfrenta diversos desafios que limitam o seu crescimento”, lamenta a entidade, em nota. “Como as dificuldades de financiamento e acesso a crédito, o desbalanceamento nas linhas de produção de motores e aeronaves e a alta do dólar, que impacta cerca de 60% dos custos.”
Possível descarte do Executivo federal
Os sinais de que o governo pode ter perdido o entusiasmo com a política de crédito se deram já em outubro, quando o PLN chegou ao Congresso. O Ministério de Portos e Aeroportos informava, até às vésperas, que havia identificado R$ 6 bilhões para serem repassados às companhias via Fnac ainda em 2024. A redução de R$ 2 bilhões desagradou.
Outro indicativo é de que o Executivo não deve abraçar a demanda de transformar os financiamentos em uma política permanente. Então presidente da Abear, Jurema Monteiro disse, em outubro do ano passado, que, embora os R$ 4 bilhões iniciais fossem considerados pouco, isso poderia ser compensado já em 2025, com a liberação de pelo menos outros R$ 4 bilhões. A defesa das aéreas é de terem um incentivo setorial em moldes similares ao concedido ao agronegócio anualmente pelo Plano Safra.
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Revista Oeste, com informações da Agência Estado
Tratando-se de governo de esquerda é fácil saber o porquê da demora!