Governo Lula libera quase R$ 7 bi em emendas para garantir aprovação do Orçamento

Com o objetivo de garantir a aprovação do Orçamento, o governo Lula firmou um acordo para liberar R$ 6,8 bilhões em emendas parlamentares.

Esse entendimento foi alcançado depois de uma reunião entre a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O encontro, ocorrido em um domingo, foi crucial para definir os valores a serem alocados. Os ministérios da Casa Civil e da Fazenda autorizaram as transferências.

Do valor, R$ 3,8 bilhões referem-se a emendas de comissão de 2024, anteriormente bloqueadas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o ministro Flávio Dino, devido a alegações de falta de transparência nos gastos públicos.

Com liberação do governo Lula, cada deputado receberá R$ 5 milhões em emendas

Depois de negociações entre governo Lula e STF, o Congresso aprovou novas regras em novembro do ano passado para liberar esses recursos.

No entanto, no final do ano, Dino bloqueou novamente a execução das emendas, situação que só foi revertida em fevereiro, permitindo a retomada dos pagamentos.

Além das emendas de comissão, foi acordado que cada um dos 594 parlamentares receberá R$ 5 milhões em emendas, totalizando R$ 3 bilhões.

Este valor adicional foi negociado durante as discussões para a aprovação do pacote de ajuste fiscal no ano passado.

Atrasos e desafios na aprovação do Orçamento

O Orçamento deste ano, que deveria ter sido aprovado em dezembro, atrasou devido a disputas sobre emendas parlamentares. Do total de R$ 50,4 bilhões destinados às emendas, R$ 11,5 bilhões são de comissões e estão sob análise do STF por questões de transparência.

Gleisi Hoffmann, à frente da Secretaria de Relações Institucionais desde o dia 10, tem reforçado laços com líderes do Legislativo e concluído pendências deixadas por Alexandre Padilha.

Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento, elogiou sua atuação: “Padilha iniciou o trabalho, mas ela foi decisiva na última semana, garantindo os compromissos firmados.”

Além de assegurar a aprovação do Orçamento, a ministra participou das negociações dos ajustes finais do texto orçamentário, apresentado na quinta-feira 20.

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