Governo Lula libera R$ 2,5 bilhões em 'emendas disfarçadas'

Em meio a um cenário de tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), o governo Lula Luiz Inácio Lula da Silva está distribuindo R$ 2,5 bilhões, recursos chamados nos bastidores de “emendas disfarçadas”. Essa ação ocorre logo depois de o ministro da Corte Flávio Dino bloquear emendas parlamentares, gerando insatisfação entre os congressistas.

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Desde o último dia 19, assessores do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes governamentais na Câmara dos Deputados e no Senado têm orientado parlamentares sobre a melhor forma de solicitar esses recursos. A verba, originalmente destinada a outras áreas, foi remanejada para o setor da Saúde. As informações são do jornal O Globo.

Estratégia do governo Lula para alocação de recursos

A decisão sobre a alocação final dos recursos cabe à Secretaria de Relações Institucionais (SRI), de Padilha, com base nos pedidos que as lideranças governamentais apresentaram. Mensagens que O Globo obteve mostram que os parlamentares recebem um passo a passo detalhado, orientando como protocolar as solicitações no Ministério da Saúde.

Além disso, as mensagens incluem uma planilha com um manual de justificativas a serem usadas para conseguir a liberação dos recursos.

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Os pedidos de liberação dos recursos, contudo, não são feitos diretamente pelos parlamentares. Em vez disso, as prefeituras que eles escolheram são responsáveis por formalizar as solicitações. No final, apenas se saberá quais cidades receberam os recursos, mas sem identificação do parlamentar que realizou o repasse.

Emendas Pix

Esse mecanismo é comparável ao das emendas Pix, por meio do qual o dinheiro é transferido de um caixa central para municípios indicados. No entanto, o controle é do Executivo, e não do Congresso.

Um parlamentar, que preferiu não se identificar, questionou a transparência do processo:

“O governo está enviando o dinheiro a pedido de quem?”, pergunta ele. “E como se vai saber se havia realmente a necessidade de custeio alegada pelas prefeituras?”

A orientação da SRI é clara em não mencionar “emenda parlamentar” nem “544”. Esta última referência diz respeito a uma portaria de 2023, assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, que liberou R$ 8 bilhões em recursos semelhantes.

À época, descobriu-se que o dinheiro remanejado do orçamento secreto serviu de moeda política, beneficiando principalmente Alagoas e Maranhão.

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Muitos municípios receberam mais do que o permitido por lei, mesmo sem infraestrutura adequada, como hospitais ou UTIs. Enquanto isso, outros 1.332 municípios que solicitaram recursos, por haver grande necessidade, não foram atendidos.

O ministério de Padilha declarou que seu papel é atuar como porta de entrada para sugestões e pedidos de orientação sobre políticas públicas federais, encaminhando essas propostas para avaliação técnica nos ministérios pertinentes.

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