O governo vai liberar até o fim de março 8 bilhões de reais em emendas parlamentares impositivas para a saúde. A impositividade significa que o Estado é obrigado a executar dentro do Orçamento. Os congressistas que desejarem poderão remanejar total ou parcialmente as verbas destinadas a sua base eleitoral.
Os recursos serão liberados pela Secretaria de Governo (Segov) da Presidência da República. O titular da pasta, ministro Luiz Eduardo Ramos, conversou ontem, quinta 19, com líderes partidários, parlamentares e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz um congressista, e bateu o martelo nesta sexta.
As ações, explica a Segov, envolvem a alteração da destinação inicial. Ou seja, o parlamentar poderá realocar o recurso de uma pasta para a da Saúde, além de repriorizar a execução quando os processos de despesa estiverem concluídos.
Cronograma
Isso significa, acrescenta a Segov, que, no momento do pagamento, as emendas relativas à pasta da Saúde sejam pagas primeiramente. “A Segov antecipará o cronograma de utilização desses recursos com o objetivo de auxiliar Estados e municípios na realização das políticas públicas de apoio à população”, enfatizou a pasta.
A ação, destaca, é resultado do “trabalho do Executivo em parceria com o Legislativo e corroborado pelos líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso.”
