Governo vai publicar novo decreto sobre armas para evitar derrota no Senado

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse, nesta terça-feira, 27, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai publicar um novo decreto sobre a posse e o porte de armas.

A ação foi publicizada durante a sessão do Senado que iria analisar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/24, que susta parcialmente o decreto do governo, que limita o acesso a armas de fogo no Brasil. A urgência do texto foi aprovada na semana passada.

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Em acordo costurado com a oposição e com o relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o governo prometeu um decreto “corretivo” para ajustar distorções do primeiro. Em troca, a votação da proposta foi adiada para análise posterior dos parlamentares sobre o novo decreto.

“Assumi o compromisso consultando o presidente, que, até sexta ou segunda, teremos um decreto corretivo”, disse Jaques. “Tem que tomar cuidado até com o nome para não ofender ninguém, há muitas suscetibilidades. O problema desse tema é que, como falei com [senador] Flávio [Bolsonaro, PL-RJ], como virou polarizado demais, minha turma é a favor e a outra é contra, se perde o espaço principal da democracia, que é o da negociação, bom senso e equilíbrio.”

É a terceira vez que o governo pede o adiamento da votação. Como o texto teve amplo apoio na Câmara, a avaliação é de que o governo sairia derrotado no Senado. O ponto principal de discordância é com relação à restrição de instalação de clubes de tiro a 1 quilômetro de distância de escolas.

A ideia do governo é de que o trecho alcançe apenas os novos clubes, sem afetar os que já existem. O PDL derrubava a restrição, permitindo, inclusive, a instalação de novos estabelecimentos.

“O PDL não desconstrói todo o decreto, mas corrige algumas distorções do decreto”, disse Cardoso. “Os clubes já existentes não tem a mínima condição porque o decreto não estabelece indenização aos clubes de tiro.”

“No entendimento com o governo, chegamos ao entendimento em que o governo fará um novo decreto corrigindo essas distorções e, com isso, preservar não somente os clubes de tiro, mas os milhares e milhares de empregos pelo nosso país”, continuou o relator.

O PDL que susta parte do decreto de armas do governo

Inicialmente, a ala governista protestava contra o governo, mas, como noticiou Oeste, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse, em abril, concordar com algumas mudanças no decreto de Lula, fazendo com que a versão final aprovada fosse mais branda do que a inicial. O projeto foi aprovado pela Câmara em março.

Entre as mudanças, está a permissão para instalação de clubes de tiro a menos de 1 quilômetro de escolas públicas e privadas. A proposta também elimina requisitos para o avanço de nível e a concessão de registro a colecionadores de armas, atiradores e caçadores (CACs).

O texto permite a coleção de armas automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre restrito, além de armas usadas pelas Forças Armadas. Anteriormente, o decreto proibia essas possibilidades.

Também foram retiradas da definição o uso restrito as armas de pressão por gás comprimido ou ação de mola com calibre superior a 6 milímetros.

A proposta elimina a exigência de que atiradores desportivos comprovem treinamentos ou competições por calibre registrado a cada 12 meses para obter o certificado de registro.

Além disso, a proposta suspende a necessidade de o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) elaborar um relatório para classificar o que é arma de coleção. Essas alterações visam a facilitar o processo para colecionadores, atiradores e caçadores, ao mesmo tempo em que suscitam debates sobre segurança pública.