Há exatamente 60 anos, o então senador Arnon de Mello (PDC-AL), pai do presidente Fernando Collor de Mello, sacou uma arma durante seu discurso no plenário do Senado e disparou três vezes contra o colega José Kairala (PSD-AC), que morreu.
Mello nunca foi cassado ou condenado. À época, a Justiça considerou o incidente como “crime acidental”. Em 4 de dezembro de 1963, o pai de Collor não queria atingir Kairala, mas outro colega também alagoano, o senador Silvestre Péricles (PTB-AL), desafeto político e pessoal.
A rixa entre os dois era antiga e de antes do Senado, quando disputavam desde a década de 1950 quem era o político mais influente de Alagoas.
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Crime de Arnon de Mello
Kairala estava sentado ao lado de Péricles e acabou sendo baleado com os tiros de Mello. Ele foi levado ao hospital em Brasília, mas morreu no mesmo dia.
Mello foi preso em flagrante junto com Péricles e permaneceu detido por sete meses. Nesse período, o então senador saía para ir às sessões do Senado.
Ele foi acusado de homicídio pela promotoria, porém, foi absolvido em um julgamento bastante controverso. Mello alegou que disparou em legítima defesa, já que Péricles teria ameaçado antes atirar nele.
Contudo, testemunhas afirmaram que Péricles não tinha arma em mãos e que não havia feito nenhuma ameaça.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que julgou o caso, Péricles ameaçou Mello, durante discurso na bancada do Senado. Em seguida, Mello pediu a presidente da Casa para também fazer um discurso na bancada.
Quando foi a vez de Mello discursar, ele e Péricles fizeram o gesto de sacar uma arma do bolso, “mas apenas Arnon de Mello de fato a retirou, disparando, sem qualquer mira, na direção de Silvestre que se abaixou rapidamente”.
Kairala, que foi eleito suplente do senador José Guiomard, que estava de licença, foi atingido pelos tiros. Era seu último dia no Senado, quando foi assassinado por Mello.
Justiça inocenta pai de Collor
Em 16 de abril de 1964, o juiz presidente do Tribunal do Júri de Brasília, Djalmani Calafange Castelo Branco, sentenciou que Arnon de Mello como inocente.
No entendimento do magistrado na época, o “homicídio praticado em legítima defesa ou estado de necessidade não constitui crime, mas fato lícito”, que o fato não foi crime doloso contra a vida e que isso está “fora do alcance do Tribunal do Júri”.
Em julho de 1964, o Supremo Tribunal Federal (STF) inocentou em definitivo Mello, quando foi solto.
O Senado não cassou o mandato de Mello. A Casa entendeu que ele agiu em legítima defesa. Um processo chegou a ser aberto contra ele, sendo rejeitado em 1964.
Apesar do crime, o pai de Collor foi reeleito senador em 1971 e 1979. Mello morreu em 29 de setembro de 1983 sem ter sido condenado pela morte do colega.
