Há veneno na fundamentação jurídica do Brasil

Em reportagem publicada na Edição 257 da Revista Oeste, Adalberto Piotto discorre sobre o princípio jurídico que invalida provas ou investigações contaminados por alguma prática ilegal em sua produção.  

Diante desse fundamento, lastreado na chamada teoria dos frutos da árvore envenenada, o autor questiona se o Estado Democrático de Direito, levado a sério, permitiria o atual estado de coisas vivido hoje no Brasil. 

Leia um trecho da reportagem sobre a corrosão do segurança jurídica do Brasil

“Uma constatação prática: a Primeira Turma é formada por Alexandre de Moraes e Flávio Dino, além de Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, Cármen Lúcia, da ‘censura até segunda-feira’, e Luiz Fux. Se o julgamento for para o pleno, Luís Roberto Barroso é o presidente. Que frutos podem sair dessa árvore suprema? Num questionamento mais objetivo, que condições terá esse Supremo de julgar sob o estrito senso da lei, do Direito brasileiro, e o princípio da inalienável isenção? Temos ministros que se julgam vítimas e alguns que já falaram demais, fora dos autos, contra um dos lados do pensamento brasileiro, justamente o que será julgado. Não obstante, à sombra da tal árvore, têm acontecido jantares e encontros secretos ou não com o governo Lula, num afastamento sem precedentes da liturgia do cargo.”

“A tese da árvore dos frutos envenenados nunca pareceu tão real. E, como esta coluna fala de economia e negócios, perguntei a alguns advogados que lidam com empresas e fundos de investimento o que esse estado geral do Brasil, sob o atual Supremo Tribunal Federal, pode representar aos investidores. Um deles resumiu a situação ao me dizer que, antes de a Justiça brasileira ter se transformado, ele fazia uma análise técnica e setorial. Hoje, ao ser perguntado por estrangeiros sobre como é investir no país, vai direto ao ponto: “Há dez anos, a jurisprudência era essa. Há cinco anos, mudou. A mais recente diz outra coisa. E nada garante que o entendimento não mude novamente amanhã”. Faz sentido. Tempos atrás, o Supremo arrebentou o ato jurídico perfeito, a coisa julgada em matéria tributária. Ao mudar o entendimento da lei, obrigou empresas que haviam vencido em todas as instâncias a pagarem retroativamente o imposto, agora novamente devido.”

A reportagem “Envenenaram a árvore do Brasil e seus frutos” está disponível a todos os mais de 100 mil assinantes da Revista Oeste.

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Revista Oeste

A Edição 257 da Revista Oeste vai além do texto de Adalberto Piotto. A publicação digital conta com reportagens especiais e artigos de J. R. Guzzo, Silvio Navarro, Cristyan Costa, Rodrigo Constantino, Guilherme Fiuza, Alexandre Garcia, Sarah Peres, Carlo Cauti, Artur Piva, Augusto Nunes, Ana Paula Henkel, Ubiratan Jorge Iorio, Flávio Gordon, Dagomir Marquezi, Evaristo de Miranda, Joanna Williams (da Spiked) e Daniela Giorno.

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