O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta segunda-feira, 5, que, se o Congresso Nacional tiver alternativas em relação à medida provisória (MP) da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, qualquer benefício vai precisar ser compensado para garantir o equilíbrio do Orçamento.
“Vamos sentar com os líderes e abrir os números”, disse o ministro a jornalistas. “Tem uma coisa chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, e nós precisamos que qualquer gesto do Congresso na direção de um setor da economia seja compensado por medidas que equilibrem o Orçamento.”
Nesta segunda, ocorre a abertura do ano Legislativo no Congresso. No final de 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a MP que estabelece a reoneração gradual da folha, prevendo que eles voltarão a pagar a alíquota cheia na contribuição patronal a partir de 2028.
A MP da reoneração também limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A medida é alvo de críticas por parte da cúpula do Congresso Nacional, pois ela é alternativa para substituir a prorrogação da isenção sobre a folha, mantida pelo Congresso em dezembro do ano passado depois de Lula vetar o projeto de lei (PL) que previa a desoneração da folha de pagamento em 17 setores até 2027.
“Nós apresentamos uma alternativa que, na minha opinião, é bastante consistente com aquilo que vem sendo desenvolvido pelo Congresso junto ao Executivo”, continuou Haddad
No início de janeiro, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com alguns líderes para discutir o tema. A maioria dos líderes se manifestou contra a MP da reoneração, pedindo a devolução da matéria ao governo.
A Oeste, o autor da lei da desoneração, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), disse que a “decisão política” já está tomada em relação ao tema.
Pacheco quer que governo separe MP da reoneração
Em 19 de janeiro, Pacheco disse que havia acordo entre os dois Poderes para reeditar a MP da reoneração.
Na prática, Pacheco quer separar da MP o que já foi apreciado pelo Congresso: a desoneração e a mudança de alíquota da contribuição previdenciária. Ambas seriam tratadas por meio de projetos de lei separados, enviados pelo Executivo.
Assim, a MP manteria a compensação de créditos tributários obtidos pelas empresas e a revogação do Perse. Na ocasião, Haddad, contudo, negou que havia acordo.
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