A Justiça Federal do Rio Grande do Sul deu 24 horas à União e à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para que expliquem a realização do leilão de arroz importado, marcado para esta quinta-feira, 6.
O juiz Bruno Risch, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, solicitou as razões para a compra do arroz importado, uma vez que produtores gaúchos asseguram que não há risco de desabastecimento, apesar dos danos recentes às lavouras.
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Os deputados gaúchos Marcel van Hattem (Novo), Lucas Redecker (PSDB) e Felipe Zortea Camozzato (Novo) alegam que o produto nacional correria riscos, com prejuízo estimado de R$ 2 milhões.
Eles moveram uma ação popular que, além de pedir a suspensão do leilão, busca a anulação de portarias e medidas provisórias que permitem a compra de arroz importado sem taxação.
“Essa intervenção ilegal e injustificável da União Federal tem causado um aumento significativo do preço do arroz não só a nível Brasil, como também a nível de países integrantes do bloco econômico do Mercosul”, afirmam os parlamentares.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a maior importação de arroz e os leilões da Conab nesta segunda-feira, 3.
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Leilão de arroz
O leilão de arroz faz parte de um plano do governo para intervir no mercado interno de arroz, apesar das estimativas oficiais para a produção de 2024 superarem em 5% os registros da colheita nacional do ano anterior. O pano de fundo são as enchentes do Rio Grande do Sul — Estado responsável por abastecer por volta de 70% da oferta de arroz do Brasil.
É verdade que as chuvas causaram destruição em várias regiões do Estado — incluindo grande parte das lavouras. Contudo, relatórios oficiais da própria Conab mostram que a maior parte da safra dos arrozais foi preservada.
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