Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques e André Mendonça criticaram as ações da Corte sobre um dos julgamentos dos presos do 8 de janeiro de 2023.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, condenou Miguel Fernando Ritter, de 61 anos, a 14 anos de prisão e a pagamento de multa por suposto envolvimento na manifestação na Praça dos Três Poderes.
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A dupla de magistrados afirmou que houve “incompetência” do STF no processo. A Corte finalizou o julgamento na quarta-feira 3. A maioria dos juizes acompanhou o voto de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o réu dos supostos crimes abaixo:
- Crimes de associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado; e
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e considerável prejuízo para a vítima.
Ministros alegam que o STF tratou do caso com “incompetência”
Nunes Marques citou a “incompetência do STF” na análise do processo contra Miguel Fernando Ritter. “Sustento que o direito ao juiz natural constitui garantia fundamental de que a parte responda perante o juiz competente, limitados os poderes do Estado, que não instituirá juízo ou tribunal de exceção”, argumentou o ministro.
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André Mendonça endossou a declaração do colega. O ministro lembrou que, apesar de Ritter ter sido preso nas dependências do plenário do Senado Federal, ele não portava nenhuma arma ou objeto relevante.
Segundo Mendonça, embora Ritter estivesse entre os manifestantes, “não há provas de que tenha depredado qualquer bem”. Ambos votaram pela absolvição do réu.
Barroso abre divergência
O ministro do STF Luís Roberto Barroso divergiu parcialmente do relator. Contudo, apenas para “afastar a condenação pelo delito previsto no art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito)”.
Conforme o laudo da Polícia Federal (PF), apurado pelo jornal Gazeta do Povo, o único dado referente a Ritter é que seu nome consta na lista de passageiros de um dos ônibus que viajou de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, para Brasília, em 6 de janeiro de 2023. O objetivo era participar das manifestações.
Acompanharam o voto do relator os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Os dois últimos com ressalvas sobre o tamanho da pena.
Quem é Miguel Fernando Ritter
Mecânico e empresário, Miguel Fernando Ritter é pai da advogada e presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), Gabriela Ritter.
Em janeiro deste ano, ele foi alvo de busca e apreensão efetuadas pela PF, logo depois da participação de Gabriela em uma transmissão ao vivo de oito horas sobre os atos do 8 de janeiro.
“A primeira pergunta que fizeram foi se ele tinha opção partidária, algo que é uma livre escolha das pessoas e jamais poderia ser colocado por ser algo secreto”, disse a advogada, ao denunciar a situação como “violação de direitos humanos e que direciona esse processo como extremamente político”.
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Vivemos num verdadeiro estado de exceção; justamente por conta de nosso afastamento da política e omissão, de anos a fio.
Agora a luta é grande, todo o Estado, a imprensa, o meio artístico, as academias e boa parte das FA se encontram corrompidos.
Aprendamos a nos manifestar, a não cedermos mais nada aos bandidos, em troca, sejam do nosso círculo familiar, de amizade ou profissional, principalmente quando se tratar de um psicopata também, já que esse não possui qualquer empatia, sentimento de culpa e/ou remorso.
Lutemos ao menos para salvar a nós, aos nossos e o Brasil, eles, os que nos dividiram e se consideram alienadamente superiores moralmente, que cuidem de si!
Os votaram pela condenação fazem parte da quadrilha petista.
STF patrocina a tirania da toga , a vaia que Moraes recebeu na Câmara Legislativa do DF , lavou a alma da grande maioria dos brasileiros , indignados com esse abuso de poder e a falta de respeito às leis. STF é a vergonha do poder Judiciário.
Ficamos com dúvidas, a respeito desses senhores.
Em geral ficam de boca fechada, diante das barbaridades praticadas pelo ministreco, Alexandre de Moraes,
Têm medo do tal, ou concordam em silêncio……
Dois ministros frouxos.
A exemplo de deputados e senadores, morrem de medo do psicopata.
Nunes Marques e André Mendonça apenas se referem à análise dos fatos. Os “ministros” de Lula, se é que tal concepção imprópria fosse aceitável (mas são), não tem competência para julgar mais nada!
Eu,Francisco Carlos De Biase fiz este comentário.
Se erram no julgamento, portanto,não são confiáveis no julgamento…nem para inocentar ou condenar.
Certas influências emocionais, como a pressão dos colegas ou o medo extremo do governo, podem fazer com que alteremos a nossa visão do mundo e mudemos o que aceitamos como normal. É disso que trata a técnica política da incepção do medo. Crie uma crise ou uma conspiração como os atos de vandalismo do dia 8 de Janeiro e mova a janela de quanta liberdade as pessoas estão dispostas a prescindir. É assim que os governos, as escolas e as relações pessoais se tornam opressivas.