Julgamento que pode levar à cassação de Moro começa em 1º de abril

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para abril o julgamento das ações contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, designou três sessões, nos dias 1º, 3 e 8 de abril, para analisar o caso, que podem resultar na cassação do mandato do congressista.

A tramitação das ações foi interrompida depois do término do mandato do juiz titular Thiago Paiva dos Santos, em 23 de janeiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu o advogado José Rodrigo Sade para ocupar a vaga. A nomeação oficial foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 22.

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A posse de Sade está marcada para 6 de março. Com a entrada do novo juiz, a composição do TRE-PR volta a ficar completa, o que permite a retomada do julgamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Moro. O processo contra o senador está pronto para ser julgado desde 30 de janeiro.

Moro é alvo de duas ações no TRE-PR: uma movida pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outra pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), que elegeu Lula. Em junho de 2023, o tribunal decidiu unir as ações.

As acusações contra Moro

As acusações incluem abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidades em contratos. Ambos os partidos pleiteiam a cassação de Moro e sua inelegibilidade por oito anos.

Moro se filiou ao Podemos em 2021 para concorrer à Presidência, mas, ao fim das trocas partidárias em 2022, migrou para o União Brasil e lançou sua candidatura ao Senado.

Por isso, os partidos opositores argumentaram que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se “desproporcionais”.

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O argumento da defesa de Moro é que não houve impacto dos gastos da pré-campanha no resultado eleitoral. Além disso, alegou que as despesas tiveram origem no capital político que Moro obteve desde a Lava Jato. A defesa ainda classifica a investigação como de natureza política.

Caso seja condenado pela Justiça Eleitoral do Paraná, Moro ainda terá a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de preservar seu mandato.

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