O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, concedeu o benefício da prisão em regime domiciliar ao ex-governador Sérgio Cabral — mesmo assim, ele continuará preso.
Cabral tem mandados de prisão expedidos em uma série de outros processos. A decisão do TRF-2 se refere apenas ao caso investigado pela Operação Eficiência, braço da Lava Jato, que tratou de contas no exterior supostamente usadas pelo ex-governador do Rio para lavar dinheiro.
Neste caso específico, o tribunal decidiu converter a prisão preventiva em domiciliar, mantendo o monitoramento por tornozeleira eletrônica. Cabral segue proibido de manter contato com outros investigados em processos derivados da Lava Jato.
Agora, o objetivo dos advogados do ex-governador do Rio é estender esse benefício da prisão domiciliar para outros processos.
Em nota, a defesa de Cabral se diz “esperançosa” e afirma que o TRF-2 “reconheceu o excesso da prisão e o desaparecimento dos motivos que antes motivaram a cautelar decretada, especialmente por não exercer nenhum cargo público há muitos anos”.
“A defesa espera serenamente que, em razão da demora no julgamento dos recursos interpostos e das ilegalidades apontadas, essa decisão seja extensiva e seguida nos outros processos em que ainda subsiste a prisão preventiva, que jamais pode se transmudar em medida antecipatória de pena”, afirmam os advogados do ex-governador.
Vitória no STF
Há alguns dias, a defesa de Sérgio Cabral já havia obtido uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio para processar e julgar as ações penais no âmbito da Operação Fatura Exposta — que investigou desvios de R$ 300 milhões na Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, entre 2006 e 2017.
O STF também declarou a incompetência do juiz Marcelo Bretas nas operações Ressonância e S.O.S. Em linhas gerais, a Segunda Turma do STF entendeu que o juiz não era competente para julgar o caso do ex-governador.
Com isso, as sentenças expedidas pela 7ª Vara no âmbito dessas operações estão anuladas. Os processos serão redistribuídos para um novo juízo.
J.R. Guzzo: “Nada é demais para o STF”
se ele sair da cadeia e se candidatar pata governador ou senador ele ganha
Todo dia o povo leva um tapa na cara dessa justiça podre. Até quando vamos aturar esses desmandos? Ou acordamos e damos um jeito nesse Congresso, ou caminhamos definitivamente para o fundo do poço.
Essa decisão trata-se do inicio da liberdade do LADRÃO, assim como o LULA, começam divagarinho pra não provocar manifestação; percebendo que a decisão não provocou nenhuma ação popular, aí vira festa. Igua as decisões do STF.
Até que está demorando pra por esse canalha na rua. Aqui no Brasil um vagabundo do colarinho branco preso incomoda muita gente, e não sossegam enquanto não o colocam na rua!