Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) negaram, por unanimidade, o habeas corpus do presidente licenciado do Solidariedade, Eurípedes Júnior. Em sessão na noite da segunda-feira 24, a decisão tomada se baseou na necessidade de manter a “ordem pública”.
Eurípedes foi preso preventivamente, acusado pela Polícia Federal (PF) de liderar uma organização criminosa que teria desviado pelo menos R$ 36 milhões dos fundos eleitoral e partidário para fins pessoais, incluindo a compra de um helicóptero e viagens internacionais.
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O líder do partido está detido desde 15 de junho, depois de se entregar à polícia. Ele era considerado foragido. A prisão é justificada por acusações como organização criminosa, apropriação indébita e lavagem de dinheiro.
“Não é apenas o caso do helicóptero; não é apenas o parque gráfico”, disse o procurador eleitoral Zilmar Antônio Drummond. “São muitos fatos, não posso narrar de um por um, mas o inquérito traz”.
Lista de acusações
De acordo com o processo, são nove fatos típicos que incriminam o político: organização criminosa; apropriação indébita; furto qualificado mediante fraude; falsidade eleitoral; candidaturas laranjas; superfaturamento de serviços; lavagem de dinheiro e aquisição de imóveis; além da questão dos advogados e contratos atípicos.
Drummond destacou que a PF encontrou transferências de dinheiro de Eurípedes para fora do país e que suas contas no Brasil tinham apenas R$ 12.
“É um risco deixá-lo em liberdade antes da finalização da peça acusatória”, afirmou.
Posicionamento do relator
O desembargador Renato Guanabara Leal, relator do caso, afirmou: “A representação policial evidencia que desde o antigo Pros e com indícios que persistem e indicam continuidade na gestão Solidariedade, o investigado Eurípedes gere o partido como um bem particular, auferindo enriquecimento ilícito pessoal e familiar.”
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Para o magistrado, “a medida extrema deve permanecer, e é necessária para manter a ordem pública e as provas coletadas”, além de “desmantelar a organização criminosa da qual o paciente [Eurípedes] é o cabeça”.
Argumentação da defesa e decisão final
O advogado Fábio Tofic argumentou que os fatos descritos pela PF datam de 2021, três anos atrás, o que, segundo ele, não justificaria a prisão preventiva de acordo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral.
Ele também mencionou que, dos sete presos na operação da polícia, Eurípedes Júnior é o único que permanece encarcerado. As alegações não foram aceitas, e os magistrados votaram pela manutenção da prisão.
