Os tribunais superiores de Justiça reiniciam as atividades nesta segunda-feira, 3. O recesso forense do Poder Judiciário chega ao fim. Cada tribunal promove uma sessão solene para a abertura do ano judiciário. Nenhum julgamento será realizado. O evento contará apenas com discursos dos ministros para simbolizar o reinício dos trabalhos.
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No Supremo Tribunal Federal (STF), a solenidade ocorre às 14h. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, fará um discurso. A volta oficial acontece na segunda-feira, mas os julgamentos só terão início na quarta-feira 5.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também realiza sua sessão às 14h. A Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal, participará da cerimônia.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cerimônia está prevista para as 19h. Os sete ministros da Corte participarão. A presidente, ministra Cármen Lúcia, fará o discurso inaugural.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) organiza sua sessão às 14h. O presidente da Corte, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, apresentará um balanço das atividades do último ano. Ele também anunciará projeções para 2025.
O Superior Tribunal Militar (STM) promove sua sessão solene às 13h. Os 15 ministros da Corte estarão presentes.
Julgamentos no STF
As sessões de julgamento no STF serão retomadas na quarta-feira. O primeiro item da pauta analisa a constitucionalidade da revista íntima em presídios brasileiros. Esse tema estava em discussão no plenário virtual. A maioria dos votos já se posicionava contra a prática. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes apresentou um pedido de destaque e transferiu a análise para o plenário físico.
Justiça deve decidir sobre violência e letalidade policial em favelas e comunidades do Rio de Janeiro
No mesmo dia, está agendada a discussão sobre violência e letalidade policial em favelas e comunidades do Rio de Janeiro. Nenhum ministro apresentou voto nesse julgamento até o momento.
Essa ação ficou conhecida como “ADPF das Favelas”. O nome refere-se à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O PSB, entidades de direitos humanos e movimentos sociais ingressaram com a ação em 2019. Eles pedem que o STF reconheça graves violações de direitos pelas forças de segurança nas comunidades cariocas. Também solicitam a adoção de medidas para reduzir esse cenário.
Em 2020, no âmbito dessa ação, o STF determinou restrições às operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia.
Deveriam ficar em ferias definitivas, o Brasil lucraria.