Lei define regras para cidades ganharem títulos de 'capitais nacionais'

Uma nova lei estabelece regras para uma cidade serem “capital nacionais” de algo. Sancionada nesta sexta-feira, 6, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as normas da Lei 14.959/24 foram precedidas, só nesta semana, por quatro decretos que elegeram municípios capitais nacionais de diversos assuntos.

A lei é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e pelo então deputado Hildo Rocha (MA), hoje na suplência.

Agora, para uma cidade se transformar em capital nacional de determinada característica, ela deve se destacar em aspectos como cultura, esporte, economia, eventos de relevância, acontecimentos históricos ou peculiaridades geográficas. Passa-se a exigir uma manifestação oficial da Câmara de Vereadores do município, demonstrando sua concordância, além da comprovação de que a cidade manteve destaque nacional na área específica por pelo menos dez anos consecutivos. No caso de títulos a partir de acontecimentos históricos ou geográficos, será necessário apresenta documentação nesse sentido.

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O processo de concessão do título envolverá a realização de uma audiência pública, que deve contar com a participação de entidades representativas do município e de segmentos diretamente ligados ao motivo da homenagem. Durante a audiência, será possível acolher manifestações de outros municípios que disputem o mesmo título ou de organismos que se oponham à concessão. Importante ressaltar que uma cidade não pode possuir mais de um título de capital nacional.

Projetos para homenagear municípios

Apenas na quinta-feira 5, um dia antes da sanção da Lei 14.959/2024, aprovaram-se quatro projetos do gênero.

• 1 — Farroupilha (RS)

Passou a ser a Capital Nacional da Moda de Inverno, graças ao projeto do deputado Bibo Nunes (PL-RS).

• 2 — Florianópolis (SC)

Ganhou o título de Capital Nacional das Startups, via projeto de 2019 do ex-deputado Carlos Chiodini (SC).

• 3 — Panambi (RS)

Conquistou o status de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos, a partir do projeto de lei do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

• 4 — Lagoa Vermelha (RS)

É, a partir de agora, a Capital Nacional da Dança da Chula, por meio do projeto de 2019 do ex-deputado Santini (RS).

Em 2024, mais cidades já viraram “capitais nacionais”

Neste ano, outras cidades já receberam os mais inusitados títulos de capitais nacionais. Veja exemplos decretados nesse semestre:

1. Canela (RS) — Capital Nacional Parque Temático;
2. Uberaba(MG) — Capital Nacional da Psicografia;
3. Campinas (SP) — Capital Nacional da ciência;
4. Barracão (PR) — Capital Nacional das Cascatas;
5. Arraial do Cabo (RJ) — Capital Nacional do Mergulho;
6. Três Rios (RJ) — Capital Nacional do Incentivo às Pequenas Empresas;
7. Piraju (SP) — Capital Nacional da Canoagem;
8. Nova Friburgo (RJ) — Capital Nacional da Moda Íntima;
9. São Martinho (SC) — Capital Nacional da Bolacha Decorada Artesanalmente;
10. Petrópolis RJ) — Capital Nacional das Unidades de Conservação; e
11. Pelotas (RS) — Capital Nacional do Doce.

Revista Oeste, com informações da Agência Estado