O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou, nesta terça-feira, 12, o relatório do projeto de lei (PL) que propõe alterações nas regras sobre os planos de saúde.
No parecer, o deputado estabeleceu novas determinações para evitar “reajustes abusivos” nos planos de saúde coletivos, já que atualmente a regra se aplica apenas para seguros individuais.
O relatório também prevê proibir cláusulas que permitam a rescisão unilateral dos contratos por parte das operadoras. Ainda visa a garantir uma comunicação unificada entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os hospitais privados, o que ajuda a evitar exames repetidos e a economizar custos.
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Para Duarte Jr, a proposta aprimorará os acessos ao serviço de saúde e beneficiará os usuários.
“Fizemos audiências públicas em São Luís, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus, Porto Alegre e Recife”, disse o parlamentar. “O objetivo foi ouvir todas as partes envolvidas e propor um relatório que priorize os interesses dos consumidores, contrapondo relatórios anteriores, criticados por favorecer as empresas do setor.”
A tramitação do projeto de lei
O tema que tramita pela casa há mais de 17 anos é considerado polêmico, pois representantes ligados ao setor acreditam que a implementação da regra possa dificultar para os planos de saúde.
Duarte Jr afirmou que conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que garantiu que o tema será levado a plenário nas próximas semanas, mas não fixou uma data.
Ex-presidente do Procon no Maranhão, o deputado foi indicado por Lira para assumir a relatoria do projeto de lei. O tema tem sido tratado como reforma do plano de saúde e trata sobre cerca de 270 proposições relacionadas ao assunto.
