O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta terça-feira, 28, as diretrizes para o uso de câmeras corporais por policiais do país. Também lançou o projeto Escuta Susp, voltado para a saúde mental dos profissionais de segurança pública.
A nova norma quanto ao uso de câmeras corporais determina a padronização da tecnologia para utilização pelos policiais. Segundo o ministro, a medida visa a aumentar a transparência e a segurança tanto para os profissionais de segurança quanto para os cidadãos.
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“A portaria adentra em aspectos técnicos importantes daquelas questões técnicas que dizem respeito às câmeras corporais”, disse Lewandowski. Afirmou que “dentre os valores que pretendemos assegurar” com uso das câmeras de segurança, “é a proteção dos agentes policiais que no seu dia a dia, com risco de vida e de risco pessoal, combatem o crime no país.”
“Também enuncia um rol de valores que nós pretendemos proteger, dentre eles os direitos humanos, direitos de garantias do cidadão que estão inscritos na Constituição”, assegurou. Além disso, definiu o uso das câmeras corporais como um “marco na modernização das práticas policiais” do país.
Pelas normas do Ministério da Justiça, os policiais têm três possibilidades para acionamento do equipamento: remoto, por ordem de superior hierárquico do policial; ligação automática depois de o policial deixar a unidade de lotação; e o acionamento individual em situações de privacidade do agente.
Uso de câmeras corporais pelas corporações
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou uma série de debates e audiências públicas, além de testes com integrantes das forças de segurança do país. A Força Nacional iniciou o projeto em janeiro e finalizou em maio. Ao todo, 150 agentes participaram dos treinamentos com câmeras corporais.
O Estado da Bahia foi o primeiro a firmar uma parceria com o governo federal para o uso de câmeras corporais. As polícias Militar e Civil baianas contam com 1,3 mil câmeras, sendo 200 doadas pela Embaixada dos Estados Unidos, por meio do MJSP.
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Atualmente, as câmeras corporais na segurança pública foram adotadas em Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. Estão em processo de implementação em Minas Gerais, Rondônia e Roraima.
Em maio, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aderiu ao projeto. Os agentes operaram a fase final de implementação de câmeras corporais e veiculares. Os testes continuam sendo realizados em cinco cidades: São José (SC), Uberlândia (MG), Cascavel (PR), Sorriso (MT) e Araguaína (TO).
Saúde mental de policiais
Também foi anunciado nesta terça-feira, 28, o Escuta Susp. O projeto visa a garantir o bem-estar mental dos profissionais de segurança, melhorando sua qualidade de vida e eficácia no trabalho. Com atendimento especializado, o MJSP quer reduzir o sofrimento psíquico e prevenir casos de suicídio.
“Pretendemos amparar a saúde mental dos profissionais de segurança pública do país”, disse Lewandowski. “Queremos prestar a assistência psicológica especializada aos profissionais da polícia civil, militar, do corpo de bombeiros, dos peritos criminais e também dos nossos policiais penais federais e estaduais.”
O ministro declarou que “não existe uma segurança pública eficiente” sem que os seus integrantes sejam “apoiados e tenham as garantias para que possam executar suas missões com plena segurança e eficácia.”
O iniciativa é uma parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que referência em prevenção ao suicídio. Na primeira etapa, serão mais de 65 mil sessões para atender os profissionais de segurança pública do país.
A agenda para atendimento psicológico on-line será aberta no Distrito Federal, Minas Gerais, Sergipe e Rio Grande do Norte. Nos demais Estados as consultas são previstas para começar em janeiro de 2025.
As polícias militares são estaduais, esse tema cabe somente aos governadores, mas pelo jeito já temos um governo único no Brasil.