O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 8, que vai dar o “primeiro pontapé” para a discussão da reforma administrativa. Sem detalhar qual texto será submetido, ele garantiu que encaminhará a pauta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã, dia 9.
A reforma administrativa faz parte de uma lista de prioridades do governo federal enviada ao Congresso Nacional. A equipe econômica apresentou uma versão proposta no ano passado e o relatório, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já está pronto.
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O texto busca frear o crescimento dos gastos públicos com os salários e benefícios dos servidores públicos. As mudanças valerão para novos servidores. A CCJ da Câmara deve ser presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF).
Estarei encaminhando amanhã para a CCJ a reforma administrativa como o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria. Estou me comprometendo a fazer a discussão e levar para o plenário.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) February 8, 2021
Auxílio emergencial
Arthur Lira voltou a falar do auxílio emergencial dizendo que discutirá com o Senado e com o Executivo a construção de uma “política de auxílio viável para quem mais precisa”. Lira também defendeu crédito para apoiar quem gera emprego “sempre respeitando o teto”. Segundo ele, no entanto, “está cada vez mais claro que a porta de saída da pandemia é acelerar a vacinação”.
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500 milhões de reais gastos com três mil assessores dos senhores Senadores . Orçamento do Congresso maior do que 90% das capitais brasileiras( Mais de dez bilhões de reais/ano). O STF com 300 recepcionistas ? Deputados Estaduais com mais de 50 assessores cada um? 57 Mil Vereadores em todo Brasil a um custo maior que 10 Bilhões de reais? Alguém acredita nessa reforma? Ela vai atingir as férias e recessos do judiciário? Ela vai atingir o nepotismo cruzado do Congresso e do Judiciário? Ela vai atingir os cargos comissionados ( mais de 100 mil) agora leiloados ao Centrão? Ela vai atingir os super salários acima do teto constitucional no judiciário e no legislativo?
A reforma administrativa é fundamental. Mas os deputados deveriam ouvir a categoria e a população. É muito polêmico o assunto e poderão acontecer bagunças em geral. Há necessidade de se distinguir funcionário concursado e não concursado. Geralmente são os não concursados que ocupam cargos importantes na administração pública com os melhores salários. E geralmente, são indicações políticas sem critérios. Então, a reforma deve numa primeira etapa atingir os não concursados a nível federal, municipal e estadual. E tem outros assuntos importantes sobre órgãos sobrepostos e com muita burocracia. Acontece que tem que começar de cima para baixo e não o contrário. Por exemplo: replanejar o STF e os outros ministérios que ocupam gente que não são concursados. Na esfera municipal é que está o nó górdio da questão.
Esse negócio de concursado e não-concursado já é uma jaboticaba, uma excrescência. O certo seria existir algumas carreiras de estado, tipo militares, diplomatas, procuradores e só. O resto, concursado ou não, tudo na CLT sem garantia eterna de emprego. Igual na iniciativa privada.
Que não se arrependa!
Lira começou bem – que continue assim.
Tô gostando.