Lira: PL 2630 não tem prazo para ser votado

O Projeto de Lei (PL) 2630, que tenta regular o uso das redes sociais, não tem data específica para ser votado. A confirmação é do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em entrevista para a BandNews, na segunda-feira 15.

Embora Lira tenha aprovado o debate do projeto em regime de urgência em 2 de maio, a votação foi adiada por conta da pressão e de uma possível rejeição da matéria.

Por não haver clima político para a votação, a continuidade do processo, segundo o parlamentar, só deve voltar à pauta das sessões quando o assunto estiver “devidamente esclarecido”

“Enquanto não houver uma acomodação para que as pessoas vejam essa como uma discussão necessária, não vejo como a votação do projeto acontecer”, afirmou Lira. “O PL mais dia menos dia voltará ao plenário. Vamos dar tempo ao relator.”

Big techs

As plataformas de tecnologia fizeram uma campanha contrária ao PL. Empresas como Meta, Google e Telegram têm se manifestado oficialmente contra a aprovação do projeto para regular as redes sociais.

Na entrevista, Lira criticou o que ele chama de “pressão absurda” das plataformas de mídia social. Para ele, o movimento foi um “massacre”.

“Algoritmos funcionaram de maneira a massacrar deputados com ameaças virtuais, pessoais”, opinou o parlamentar. “Isso mexeu muito com a parcialidade da votação e com o trâmite do processo legislativo.”

Uma dessas manifestações aconteceu, por exemplo, em 1° de maio, quando o Google colocou avisos em seu buscador alertando sobre riscos de censura no caso de aprovação do PL. O texto pedia aos usuários que cobrassem ações dos deputados.

A plataforma foi punida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.