O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira 20 para que o Poder Legislativo tenha a palavra final em casos de cassação de parlamentares em julgamentos da Corte.
A medida foi tomada no mesmo momento em que o tribunal condenava o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão por ataques à democracia e determinava a perda de seu mandato. Lira não citou o caso, mas protocolou o recurso em uma ação de 2018 que trata do tema.
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A perda de mandato de parlamentar por ordem do STF é controversa e virou um embate entre congressistas e ministros da Corte nos últimos anos. Lira afirmou no recurso que, “diante das condenações penais transitadas em julgado, compete às Casas do Congresso Nacional decidir pela perda do mandato eletivo”.
O Supremo, no entanto, tem defendido que cabe ao Congresso apenas cumprir a decisão do Judiciário. Para os parlamentares, há interferência nas prerrogativas constitucionais da Câmara e do Senado quando a Corte determina a perda de mandato.
A Constituição prevê, no artigo 55, que a cassação de deputados e senadores deve ser decidida em uma votação no Legislativo, sendo exigida maioria absoluta.
Em casos precedentes, a Mesa Diretora da Câmara, sob protestos de congressistas, apenas declarou a perda de mandato. Nesses episódios, o ato da Mesa foi lido em plenário, sem a necessidade de votação. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o ex-deputado Paulo Maluf (Progressistas-SP) em 2018.
No entanto, no caso do ex-deputado Paulo Feijó (PL-RJ), a Câmara questionou a decisão. O parlamentar foi cassado em maio de 2017 pela 1ª Turma do Supremo. Feijó recorreu, mas a decisão foi mantida, em novembro. Em fevereiro de 2018, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (hoje PSDB-RJ), decidiu levar a questão ao Supremo, para que houvesse uma decisão pacificando o procedimento em casos em que a Corte determine a perda de mandato por condenação criminal.
Duas semanas antes do julgamento de Silveira, no dia 5 de abril, o ministro relator da ação de Maia, Luís Roberto Barroso, extinguiu o processo por uma questão técnica, sem analisar o mérito. A ação se referia justamente ao caso de Paulo Feijó, cujo mandato se encerrou em 2019. No entendimento de Barroso, a ação havia, portanto, perdido o sentido.
Na quarta-feira 20, quando a decisão sobre Silveira era analisada, Lira pediu reconsideração da decisão de Barroso e que o STF volte a analisar o mérito da questão de fundo. “A ação não possui como objeto simplesmente reverter a perda do mandato do ex-deputado federal Paulo Fernando Feijó, mas, sim, impedir que prerrogativas constitucionais da Câmara dos Deputados sejam subtraídas”, disse recurso de Lira.
Para ele, o Supremo estaria violando a separação entre os Poderes, ao determinar que ao Congresso cabe apenas uma “mera declaração” da Mesa Diretora, em ato de formalidade, sem necessidade de votação em plenário. É o que congressistas apelidaram de perda “automática” do mandato, quando o condenado não tem mais chances de recorrer.
O entendimento de Lira é similar ao de seu antecessor. Quando apresentou a ação, em 2018, Maia disse por meio de nota que a questão tratava de interferência entre Poderes. “Não compete ao Poder Judiciário, mas ao Poder Legislativo decretar a perda de mandato de parlamentares em razão de condenação criminal. Trata-se de prerrogativa constitucional irrenunciável, que não pertence a esta Presidência ou a esta Legislatura, mas ao Poder Legislativo, enquanto instituição permanente da democracia”, disse ele.
Com informações do Estadão Conteúdo
Infelizmente a Câmara e o Senado estão sendo presididos por políticos de terceira categoria. Caberia ao Lira notificar o STF que cassar mandatos de deputados é prerrogativa exclusiva da Câmara e ignorar qualquer decisão do STF nessa violação da separação dos poderes. Contudo, será que um deputado de terceira teria essa grandeza para com a casa que preside?
O STF é uma instituição mais suja que pau de galinheiro, mais baixa que bunda de sapo. O careca é cópia fiel do Funerio, personagem do filme Família Adams. O restante da quadrilha togada não merece qualquer qualificação. Se não enfiarem o cacete estamos fu…
Lira, voce é apenas mais um covarde nesse antro de políticos ficha suja coniventes com o STF. Esperou a ação do presidente para sair na foto como um contestador, quando sabemos que voce se calou e abaixou a cabeça para os desmandos do STF.
Tomara que o Daniel tenha pelo menos a carta na manga de ter a esposa filiada em algum partido.
Para a elegermos de senadora pelo Rio de Janeiro e darmos a conta para o picareta do Romário.
Quem acredita em mamãe noel acredita nesse lira.
#ForaLira.
Esse sujeito tá é brigando para cancelar nossas vozes com esse projetinho vagabundo contra as mídias sociais
Covarde e canalha. Simplesmente de joelhos para os togados.
Teatrinho de vagabundos . Aí vai para camara e aprova se ,assim como a prisão
Certos canalhas só são corajosos para bater em mulher!
Tomemos cuidado com essa recurso, serpente peçonhento, e não nos passa nenhuma credibilidade
Lira com certeza deve estar feliz em ter jogado o Daniel Silveira na cova dos leões e perceber que eles o comeram; agora vai querer se safar pois é ano de eleição. Cuidado com as cobras que nós estamos elegendo.
Quem manda no Brasil é o Judiciário, e pronto. Vai aceitando que vem mais bucha…
Covarde, agora não adianta mais! Foram omissos quando deviam ter agido, agora quer tirar o coelho da cartola…
Independentemente do que ocorra no Monte Olimpo, não terão gerado os deuses do STF um mártir?
Lira é mais um Severino Cavalcanti. Nunca imaginei ter um pior que o Maia e Cavalcante. Eis que surge um tal Lira, baiano de Alagoas. O Brasil está fodido.
Quanta covardia e cinismo deste mau caráter ridículo indigno de presidir a cadazdo povo … nem vou perder tempo com este lixo que certamente o infeliz povo alagoano mandará de volta para emporcalhar Brasília onde falta um.m macho alfa.
Sairá do STF com o rabo entre as pernas e com a seguinte recomendação:’Tudo bem,seu Arthur Lira! Que a câmara decida,porém,o deputado deve ser cassado,entendeu?’
Alguém acha mesmo que esse frouxo vai peitar o STF?
Tudo um bando de covardes e nojentos. Parágrafo 8 do artigo 53 da constituição foi posto na lata do lixo.
O falencido antagonista diz o seguinte : “As bigtech(Google) conversaram com Jaques Vagner sobre o plano econômico do “futuro” governo Lula além de perguntar qual seria o plano sobre o politica dessas bigs no Brasil”. O mais importante foi que o falencido antagonista não publicou a resposta. Tem que fechar mesmo.
Esse termo “falencido” é um neologismo de morto falido? Mas isso só se aplica à revista Crusoé que morreu logo após falir, ou estou errado?
Lira o que faltou em você é simples!
” CARÁTER!”
Na esteira da covardia e da submissão do Congresso, o STF, que a cada dia hipertrofia mais sua musculatura totalitária, dá novas interpretações à separação dos poderes: o
Supremo manda e o Legislativo obedece.
LIMPEZA NESSE ATUAL CONGRESSO EM OUTUBRO
Alagoano cagão
Lyra, covardemente, não quis dar ao deputado o que lhe era é direito, qual seja, como presidente da Câmara dos Deputados ter negado ao STF a condução do caso e dar à Câmara a solução devida do mandato do parlamentar.
Lyra escolheu, deliberadamente, ser fiel ao XERIFE MORAES para salvar sua própria pele.
Agora, este mesmo Lyra, entra com recurso no STF, meramente protocolar, um mero “jogo de cena”, que ele sabe não conseguir reverter a decisão absurda da toga. Lyra sabe que o efeito prático da sua encenação é ZERO. O precedente está aberto e o STF JAMAIS dará parecer favorável ao recurso do COVARDE ARTHUR LYRA RABO PRESO.
EM OUTUBRO daremos o TRÔCO AOS ENVOLVIDOS na trama macabra do Moraes contra Daniel Silveira.
Esses ministros do STF precisam receber punição exemplar por não respeitarem a nossa constituição.
Pelo bem do Brasil, Sr. Presidente da República, eleito democraticamente pela maioria dos brasileiros, tome a rédea do nosso país enquanto há tempo.
Congresso acovardado e submisso.
Difícil entender o interesse do Arthur Lira no caso concreto. Primeiro, porque no “flagrante perpétuo” infligido contra o deputado Daniel Silveira, que possibilitou sua prisão em flagrante – até aí permitida constitucionalmente (art. 53, § 2º, primeira parte) – se mantiveram silente ele e a Câmara sobre as deliberações acerca da prisão, (idem, segunda parte), abrindo mão de covarde e de maneira impressionante de suas prerrogativas, apequenando-se perante o STF, que obviamente, cresceu.
Ao receber a denúncia o relator intimou a Câmara para que se manifestasse sobre a ação, nos termos do art. 53, § 3º, da CF, caso em que os deputados poderiam sustar a ação até a decisão final da Casa. Novamente, omissão completa da Câmara dos Deputados, na pessoa do alagoano, seu presidente.
Agora vai questionar o quê? Evidentemente está coberto de razão porque a cassação de mandato é ato privativo do Parlamento, como diz a leitura singela do art. 55, da Constituição Federal, que elenca os casos em que se são previstas as possibilidades da perda de mandato (entre elas a condenação criminal transitada em julgado, que precisa ser corroborada pela maioria absoluta da respectiva Casa, observando-se a “plena defesa” do parlamentar).
Ora, se a Constituição fala em “maioria absoluta” e principalmente em “plena defesa”, é elementar que o Legislativo não é mero chancelador da decisão judicial.
A questão é saber a vantagem de tudo isso tendo em vista os precedentes do caso indicam que a Casa se aviltou de maneira deplorável, se dobrou de maneira escandalosa, ao STF. Se o STF disser, à consulta feita, que a Câmara deve apenas cumprir o decidido, fará ele algo diferente?
Vai tarde. Quando precisava se impor, ajoelhou-se perante o “cabeça de ovo”. Agora que viu que pode ser o próximo , acordou…. só que tarde
A coisa está feia. A grande ORCRIM está com tudo e nao nega. Acho q esperar até outubro para dar um sacode geral está muito longe até porque muitos desses canalhas da Câmara serão reeleitos pois a população tbem tem uma tara por vagabundo. Quanto ao Senado só 1/3 pode sere renovado então esse sacode geral tem q ser rápido, pois alem desses fatos e da tentativa de calar as midias, o risco de fraudarem as urnas é muito grande.
O pouco conhecimento do direito e a ânsia de poder fazem o que é feito no STF. Dizem o que querem e fazem o que é proibido fazer. Leis não são para serem interpretadas ao bel prazer, mas como são escritas. Para o STF não importa quem discorde. Incomodado que se mude. É a filosofia deles!
Faço um último apelo ao Sr. Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO, chegou a sua hora de botar as coisas no seu devido lugar. SEMPRE NOS ORGULHAMOS DE QUE NO EXÉRCITO NÃO SE DEIXA SOLDADO PARA TRÁS. UM CAPITÃO APOIADO POR MILHÕES DE BRASILEIROS NÃO PODE DEIXAR UM SOLDADO A MERCÊ DA PRÓPRIA SORTE. SR. PRESIDENTE NÃO CONFIE NO LIRA E NO PACHECO, SÃO COVERDES E TRAIDORES.
“COVARDES”
Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO, O MAIOR PRESIDENTE QUE ESTE PAÍS JA TEVE, MESMO RODEADO DE COVARDES E TRAIDORES, PEÇO PELO AMOR DE DEUS TOME AS REDEAS NO NOSSO PAÍS EM SUAS MÃOS ENQUANTO É TEMPO. OS MINISTROS DO STF, EMITEM OPINIÃO DE QUE O SR. E AS FORÇAS ARMADAS SÃO DESPROVIDOS DE CORAGEM.
Lira foi ao STF colocar o seu “colar de ferro”.
O 21 de abril é lembrado como o dia em que a Coroa Portuguesa colocou a corda no pescoço de Tiradentes, no ano de 1792, porque o mesmo defendia a liberdade.
O 20 de abril será lembrado como o dia em que o STF colocou o “colar de ferro” no Congresso, no ano de 2022, porque a Câmara e o Senado renunciaram a própria liberdade.
Vai botar nada no seu devido lugar… é um tigre de papel, isso sim! Me lembro da Michelle Bolsonaro comemorando a aprovação dessa coisa como ministro do STF. Será que ela, agora, está pensando na mulher e nas filhas do deputado Daniel Silveira? Será que ela vai ficar pulando e falando aquele monte de coisa que ela disse?
Coitado desse baiano do Lira. Está mais perdido do que cego em tiroteio. Deve pedágio no STF e colocou uma pessoa que não deve pedágio nenhum para ser abatida pelos criminosos do STF. São criminosos aqueles que não obedecem a constituição. Agora não adianta.
Você só escreve bobagens. De “falencido” a mudança do reduto eleitoral de Artur Lira. Quer escrever e dar pitaco, vá ler um pouco mais.
O Parlamento já se ajoelhou perante o STF; agora, só resta rezar!!
Esse Lira é outro frouxo e covarde. Lá vai ele pedir benção ao STF, quando deveria ser o contrário, afinal, o congresso é ou deveria ser a casa do povo. Esse STF junto com esse congresso submisso é a vergonha nacional.
A sorte de alguns parlamentares, como esse Artur Lira, é que têm redutos eleitorais fortes e eleitores e mentalidade política fraquíssima, não indo além de seus interesses imediatos.
Um político como esse aí não faria carreira em nenhum país medianamente esclarecido. Não é o único, diga-se de passagem.
Lira saiu de cima do muro a séculos.
Entenda Lira, ninguém tem 2 patrões, sua carreira política acabou-se desde qdo buscou poder sem lastro.
O povo brasileiro coerente é que votava em você.
Você vai ter seu retorno Lira. Espere prá ver.
Seu mandato acabou seu fajuto! O seu e o do Rodrigo Pacheco.
Mas o Tribunal Militar ainda vai julgar todos sem exceção. Espere prá ver.
Acordou bastante tarde ou está fazendo jogo de cena para tentar se reeleger. Não perdoo as omissões de nosso parlamento, além de bandidos, temos tido burros, como Maia e Alcolumbre, e agora um lerdo e um só interessado em seus processos de Brumadinho. Esse caso jamais deveria ter sido permitido a condução pelo STF picareta, parcial, sem conhecimento das leis e constituição, ou de pura má fé mesmo. O seu lira, ainda quer pautar a Pl da censura e vai dar um tiro no seu pé e nos de boa parte da câmara, que não serão reeleitos nem que a vaca tussa. Vergonha!
Esperamos que a Câmara Federal imponha sua independência e tome providências contra essa arrogante Corte.
Caro “tonico”!!!
Vc está nas “Neves” ou nas “nuvens”?
Essa câmara é sim nosso espelho. Mas trabalhe tbm fora das mídias sociais para resgatar nossa honradez!
Daqui da praça Tiradentes, visualizo bandeiras e gente ocupada em lutar por LIBERDADE neste 21.04.
Unamos-nos todos.
As FFAA deste nosso querido Brasil, isto espera da população.
LIBERTAS QUAE SERA TAMEN
Infelizmente trata-se de um sonho quase impossível.
É tarde ! É tarde!/Tão tarde até que arde!/ Ai ai, meu Deus/Alô, adeus
É tarde/ é tarde/ é tarde…
(Coelho Branco in “Alice No País das Maravilhas”)