Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está conversando com os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para implementar uma legislação de regulação das redes sociais. A informação foi confirmada por Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações no governo Dilma Rousseff (PT) e do Planejamento no governo Lula, em entrevista ao portal Jota.
“Ele já falou explicitamente que quer que isso seja observado, que a gente tenha de produzir legislação para ajudar nisso”, disse Paulo Bernardo, na terça-feira 29, ao ser perguntado se o presidente eleito tratou das supostas fakes news com os magistrados. “É bom frisar que é preciso discutir a responsabilização, principalmente, da questão das fake news. Precisamos ter uma normatização que limite essa coisa caótica que observamos neste ano.”
Bernado disse ainda que é possível consolidar o projeto e encaminhá-lo ao Senado nos primeiros cem dias de governo. O objetivo é regulamentar as redes sociais já em 2023.
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Segundo o ex-ministro, um dos parlamentares envolvidos na regulação das plataformas digitais é André Janones, que ficou conhecido durante o período eleitoral por atacar opositores e divulgar fake news. “Ele [Lula] conversa com Janones, com outros parlamentares, gente que trabalhou na campanha”, esclareceu. “Ele tem noção muito clara de que esses assuntos têm de ser resolvidos e o ambiente tem de ser democrático.”
Em relação à regulação das redes sociais, Bernardo diz que já tem um prazo definido para apresentar a proposta. “Já há muitas referências sobre isso, particularmente na Europa”, observou. “Não precisamos inventar coisas, já existem experiências de regulação que foram feitas e trabalho que foi executado e que podemos nos basear.”
O ex-ministro também afirmou que cabe ao acusado de divulgar fake news provar que não é mentira a informação divulgada por ele — caso contrário, será responsabilizado jurídica e financeiramente.
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“Acho que quem divulgar fake news ou notícias falsas tem de ter responsabilização”, disse. “Ou vai ser do usuário da rede ou da própria rede. Você não tem que definir a priori o que é fake news, mas, se divulgou e não provou a informação, tem de ser responsabilizado.”
O governo eleito pretende criar uma Secretaria de Serviço Digitais, para que sejam estabelecidas “resoluções” e “políticas públicas” sobre fake news. “Não quer dizer que uma lei vai resolver tudo, mas pode apontar uma série de problemas, regular e, depois, o que aparecer de coisas inovadoras, o TSE certamente vai tratar novamente.”
Janones defende a regulação das redes sociais
O deputado federal eleito André Janones (Avante-MG), que defende abertamente a regulação das redes sociais, coleciona processos contra si pela mesma prática: divulgação de informações falsas sobre adversários e desafetos políticos. O Instituto Paraná Pesquisas foi vítima do congressista, que acusou a empresa de ter recebido R$ 13 milhões da Secretaria Especial de Comunicação (Secom).
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