Magistrados do Paraná estão solicitando que os valores de penduricalhos que recebem sejam ocultados no Portal da Transparência e que a identidade dos cidadãos que consultarem seus salários seja conhecida. Eles alegam que a divulgação desses dados pode afetar sua segurança pessoal e familiar.
Os juízes afirmam que a exposição pública de seus rendimentos pode resultar em “máculas” e comprometer a segurança deles e de seus familiares. De acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) é uma das cortes mais bem pagas do Brasil.
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Os magistrados paranaenses receberam, em média, R$ 68,9 mil no ano passado, com remuneração líquida de R$ 51,2 mil, ultrapassando o teto do funcionalismo público, que é de R$ 44 mil.
Pedido dos magistrados do Paraná foi arquivado pelo TJPR
A Associação de Magistrados do Paraná (Amapar) fez o pedido ao TJPR em 24 de abril. O tribunal informou que a sugestão foi arquivada, mas não deu a data da decisão. O presidente do TJPR, em 15 de maio, havia dado prosseguimento à demanda.
No relatório, a Amapar argumenta que a divulgação dos penduricalhos coloca em risco a segurança dos magistrados. A associação cita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e afirma que a atividade da magistratura já é de risco, o que compromete a segurança dos juízes e suas famílias.
Relatório da Amapar
“A divulgação de referidos pagamentos pode facilitar a ação de criminosos em ataques cibernéticos”, informa associação em relatório. “Aliados a outros dados sensíveis, a exposição servirá de estímulo para cibercriminosos efetuarem fraudes bancárias em nome de magistrados e magistradas.”
O relatório também afirma que a exposição dos super salários pela imprensa causa “máculas, ruídos e incompreensões”.
Gratificação por acúmulo de acervo processual
Um dos penduricalhos que a Amapar quer sigilo é a Gratificação por Acúmulo de Acervo Processual. A entidade alega que não se trata de uma indenização, mas sim de uma verba atrasada, sem necessidade de divulgação.
Um levantamento da Transparência Brasil, a pedido do Estadão, revelou que em 2023 o TJPR pagou R$ 25 milhões em Gratificações por Exercício Cumulativo. Dois juízes receberam R$ 73 mil cada um.
Propostas dos magistrados do Paraná
Além de ocultar os valores de penduricalhos, a Amapar sugere que apenas a matrícula dos juízes seja exibida no portal da transparência, exigindo a identidade de quem consultar os dados.
A exigência de nome e CPF já é aplicada por Ministérios Públicos estaduais. Uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reduziu a transparência das remunerações, obrigando a identificação dos cidadãos para consultas.
Em 2023, o presidente da Amapar, juiz Marcel Ferreira dos Santos, recebeu cerca de R$ 71,4 mil mensais, totalizando R$ 1,1 milhão no ano.
Decisão do TJPR
Em 15 de maio, o presidente do TJPR, Luiz Fernando Tomasi Keppen, desmembrou o requerimento da Amapar em três processos. O tribunal informou que a demanda foi arquivada, mas não informou a data da decisão.
“O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em seus mais de 132 anos de existência, sempre honrou a missão de bem servir ao povo paranaense, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as Leis do país, incluindo o dever de transparência, estando, inclusive, em primeiro lugar entre os Tribunais de Grande Porte, no que se refere ao ranking da transparência do CNJ”, acrescentou a instituição.
Histórico de descontentamento
Não é a primeira vez que os juízes do Paraná se incomodam com a divulgação de seus salários. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu 22 ações de indenização contra jornalistas que publicaram reportagens sobre os supersalários do poder judiciário no Estado.
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“Houve um manejo coordenado de inúmeras ações de indenização idênticas, cuja causa de pedir diz com a divulgação, acompanhada de crítica legítima, realizada pela imprensa acerca dos vencimentos recebidos por agentes públicos acima do teto constitucional”, escreveu a ministra Rosa Weber. Os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux a acompanharam.
