Maia vai pautar em junho PEC que constitucionaliza o Fundeb

Presidente da Câmara quer garantir o permanente financiamento da educação pública a partir de 2021

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai pautar em junho a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que institui o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Fundeb foi criado em 2006 e regulamentado em 2007 com o objetivo de garantir os investimentos na educação básica. Isso inclui destinação de recursos para creches, pré-escolas, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA).

Desde 2010, o Fundeb passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios em todo o país. A estimativa de receitas para 2020 era de R$ 173,7 bilhões. Desse valor, R$ 157,9 bilhões correspondem ao total das contribuições aos entes subnacionais. O restante seria destinado à complementação da União ao fundo.

O intuito de votar o novo Fundeb é porque o atual vigente vence ao fim de 2020. Sem ele, estados e municípios argumentam não terem condições de manter recursos para o financiamento da educação pública. Sobretudo em meio à pandemia e perda de arrecadação, a pressão é para que essa pauta seja aprovada o quanto antes, de olho em 2021.

Agenda

A votação do novo Fundeb foi informada por Maia à advogada Gabriela Prioli, no Twitter. Na quarta-feira, 20, ela comemorou o adiamento do cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas com parcimônia. “Realmente uma vitória, mas as enormes desigualdades no ensino já existiam antes da pandemia e permanecerão, agravadas pela crise, caso não nos empenhemos em mudanças mais significativas. O buraco é mais embaixo”, ponderou.

A resposta de Maia a ela foi publicada na manhã desta quinta, 21. “Gabriela, você tem toda razão. Por isso, estamos discutindo o novo Fundeb que deve ser votado no mês de junho”, afirmou. A pauta faz parte da agenda pensada por ele além do coronavírus. Além dela, o demista sinalizou o interesse de resgatar a agenda de reformas.

Gabriela, você tem toda razão. Por isso, estamos discutindo o novo Fundeb que deve ser votado no mês de junho.

— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) May 21, 2020