Mais de cem deputados federais marcaram posição contrária à cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O grupo de parlamentares assina manifesto em favor ao ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato.
O manifesto foi protocolado na Corregedoria da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 30. Os mais de cem congressistas pedem para a Casa Legislativa não acatar a decisão adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 16 de maio, quando indeferiu o registro de candidatura de Dallagnol, que foi o candidato a deputado federal mais bem votado no Paraná em 2022. Ele recebeu 344.917 votos.
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Para o pedido da manutenção de Dallagnol no cargo, o grupo de deputados alega que, pela Constituição Federal, caberia à Câmara dos Deputados lidar com questões que envolvem mandatos. O manifesto cita o parágrafo 11 do artigo 49 da Carta Magna, que define ser competência exclusiva do Congresso Nacional “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.
“Outro argumento é que a Justiça Eleitoral não cumpriu o prazo previsto em lei de julgar os registros de candidatura até 20 dias antes do pleito eleitoral, o que viola a segurança jurídica, causa instabilidade política e viola o direito ao sufrágio universal dos eleitores paranaenses, que elegeram Dallagnol o deputado mais votado do Paraná em 2022”, reforça o manifesto. Com mandato cassado pelo TSE, o ex-procurador teve, antes da realização do pleito, a candidatura devidamente validada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
Por fim, o grupo composto de mais de cem deputados ressalta que a cassação do mandato de Dallagnol pelo TSE foi alvo de críticas por entidades como a Transparência Internacional. Editoriais de jornais e análises de juristas são citados no documento entregue à Corregedoria da Câmara.
Manifesto em favor de Dallagnol by Anderson Scardoelli on Scribd
Quem assina o manifesto em favor de Dallagnol
O documento cita que o apoio ao mandato de Deltan Dallagnol conta com 115 deputados, mas em outro trecho fala-se em 116. No entanto, a lista conta com os nomes de 103 parlamentares. A saber, assinam o manifesto os seguintes congressistas:
| Abilio Brunini |
| Adilson Barroso |
| Adriana Ventura |
| Amaro Neto |
| Alfredo Gaspar |
| Alexandre Guimarães |
| Amália Barros |
| André Fernandes |
| Any Ortiz |
| Bia Kicis |
| Bibo Nunes |
| Bruno Ganem |
| Capitão Alberto Neto |
| Capitão Alden |
| Capitão Augusto |
| Carla Zambelli |
| Caroline de Toni |
| Carlos Jordy |
| Chris Tonietto |
| Clarissa Tércio |
| Coronel Assis |
| Coronel Chrisóstomo |
| Coronel Fernanda |
| Coronel Meira |
| Coronel Telhada |
| Coronel Ulysses |
| Cristiane Lopes |
| Daniela Reinehr |
| Daniel Freitas |
| Daniel Trzeciak |
| Diego Garcia |
| Dr. Fernando Máximo |
| Dr. Frederico |
| Dr. Luiz Ovando |
| Dr. Victor Linhalis |
| Eli Borges |
| Eros Biondini |
| Evair Vieira de Melo |
| Felipe Francischini |
| Fernando Rodolfo |
| Filipe Martins |
| General Girão |
| General Pazuello |
| Geovania de Sá |
| Gilson Daniel |
| Gilson Marques |
| Gilvan da Federal |
| Greyce Elias |
| Gustavo Gayer |
| Igor Timo |
| Joaquim Passarinho |
| José Medeiros |
| José Nelto |
| Julia Zanatta |
| Júnior |
| Kim Kataguiri |
| Luiz Lima |
| Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
| Lucas Redecker |
| Mário Frias |
| Marco Brasil |
| Marcos Pollon |
| Marcel van Hattem |
| Marcelo Moraes |
| Messias Donato |
| Mendonça Filho |
| Mauricio do Vôlei |
| Mauricio Marcon |
| Nely Aquino |
| Nicoletti |
| Nikolas Ferreira |
| Osmar Terra |
| Padovani |
| Pastor Diniz |
| Pastor Eurico |
| Pedro Aihara |
| Pedro Westphalen |
| Pr. Marco Feliciano |
| Prof. Paulo Fernando |
| Raimundo Costa |
| Renata Abreu |
| Ricardo Salles |
| Roberta Roma |
| Roberto Duarte |
| Rodrigo Estacho |
| Rodrigo Gambale |
| Rodrigo Valadares |
| Rosângela Moro |
| Rosana Valle |
| Samuel Viana |
| Sanderson |
| Sargento Fahur |
| Sargento Gonçalves |
| Sargento Portugal |
| Silvia Waiãpi |
| Sóstenes Cavalcante |
| Tenente Coronel Zucco |
| Thiago Flores |
| Vermelho |
| Vicentinho Júnior |
| Vinicius Carvalho |
| Zé Trovão |
| Zé Vitor |
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Se 115 DEPUTADOS ELEITOS PELO POVO valem mais do que meia dúzia de juizecos do STE, basta somar os eleitores destes 115 Deputados para saber quantos são contra o STE: Milhões de brasileiros !!!!
“Ainda não aprenderam que quanto mais tentam censurar, quanto mais perseguem, maiores se tornam as pessoas de bem. Um exército, que pode parecer silencioso, sempre aparece para estar no fronte com você. Não há dinheiro no mundo que compre isso. E é exatamente isso que mete medo nos tiranos”.
Ana Paula Henkel, comentarista política e consagrada ex-atleta da Seleção Brasileira de Vôlei.
“No Brasil até o passado é imprevisível”.
Pedro Malan (Pedro Sampaio Malan, 1943) engenheiro e economista, um dos responsáveis pela criação do Plano Real e também ministro da Fazenda de FHC.
A caneta do Xandão é mais poderosa que esse monte de deputados, simples assim. O Deltan, já era… carta fora do baralho.
Com certeza, os deputados que não assinaram é porque tem o rabo preso ou são covardes mesmo.
Se não acatarem a decisão, será o começo confim da ditadura!!!!!!
A LAVA JATO foi uma AÇÃO.
A REAÇÃO veio e cassou- OU SERIA : CAÇOU o deputado.
Agora temos uma instituição muito mais poderosa pois, conta com o respaldo popular, para CONTRA ATACAR.
Nos próximos capítulos vamos ver se a democracia representativa deva continuar, com esses fundamentos.
Segundo “a boca pequena”, o deputado após eleito, só tem um objetivo: CONTINUAR DEPUTADO ATÉ MORRER !
Haja vista que a política no país, virou uma capitania hereditária. Como no inicio da colonização do Brasil. Tempo do Império.
Nessa fase atual, vivenciamos o IMPÉRIO DE TERRAS COM MUITAS LEIS & SEM JUSTIÇA.
BRAZIL O PAÍS DO FUTURO !
O Bananinha, nada? De qualquer forma, o Deltan conta ainda com o suporte direto de 345 mil eleitores do Paraná e o suporte moral de muitos milhões de cidadãos honestos Brasil afora.
Eduardo Bolsonaro não assinou por quê?
E os outros covardes vão aceitar essa afronta a constituição, as leis e ao senso de justiça! Bando de frouxos e covardes!