A Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhasApp, divulgou uma nota na qual manifesta preocupação com os rumos do julgamento da constitucionalidade do Marco Civil da Internet, que entrou em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.
Os ministros que já se manifestaram defendem uma “nova” regulação das redes — esse regramento já foi estabelecido pelo Marco Civil na Lei Federal 12.964/2014. Na ocasião, ficou estabelecido, no artigo 19, que as plataformas só serão responsabilizadas por conteúdo de terceiro se não o retirarem depois de decisão judicial.
Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.
Dos votos apresentados até agora e dos debates, ficou claro que os ministros acham que o artigo 19 deve ser considerado inconstitucional e o entendimento é que as plataformas deveriam retirar do ar qualquer conteúdo entendido como “fake news” ou que contenha “discurso de ódio”.
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Se isso ocorrer, diz a Meta, na nota, “as plataformas digitais seriam sujeitas a um regime amplo de notificação e remoção e, ao mesmo tempo, poderiam ser responsabilizadas por praticamente todos os tipos de conteúdo mesmo sem que tenham sido notificadas”.
A empresa de Mark Zuckerberg lista as consequências da eventual mudança na lei da internet:
- As plataformas seriam incentivadas a remover conteúdos subjetivos que não necessariamente violam leis locais ou regras das plataformas, em um esforço preventivo para evitar responsabilidade;
- As plataformas poderiam ser responsabilizadas por conteúdos que não removem, mas também poderiam ser penalizadas por remover conteúdos de acordo com seus padrões de comunidade que foram aceitos pelos usuários ao criar suas contas.
- A combinação de um sistema amplo de notificação e remoção com responsabilidade objetiva provavelmente sobrecarregaria o Judiciário, com usuários dispostos a litigar mais sobre tópicos subjetivos como difamação sobre os quais haverá expectativa de que as plataformas tomem medidas.
Meta diz que regime sugerido por ministros do STF não é adotado em grande democracias
A Meta afirma que nenhuma grande democracia, como União Europeia, Alemanha e Estados Unidos, usa modelo como o que pode ser implantado no Brasil, pelo STF, de responsabilização das plataformas para retirar do ar qualquer conteúdo supostamente inverídico ou agressivo.
“Temos uma longa história de diálogo e colaboração com as autoridades no Brasil, incluindo o Judiciário. Mas nenhuma grande democracia no mundo jamais tentou implementar um regime de responsabilidade para plataformas digitais semelhante ao que foi sugerido até aqui no julgamento no STF”, explica a Meta. “Não é o caso do regime previsto na Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), na União Europeia; nem no NetzDG, na Alemanha; ou na Seção 230 do Communications Decency Act (CDA), nos Estados Unidos”, listou.
A Meta também afirma que as plataformas, de maneira geral, já adotam medidas para barrar conteúdos nocivos, como violência, incitação e abuso infantil. “Na Meta, usamos tecnologia automatizada e revisão humana para identificar e agir sobre conteúdos que violam essas políticas.”
O congresso tem de agir rápido .
Temos de colocar essas serpentes de volta nas suas tocas… e lacrar a saída.
A resposta já está dada.
Não existe mais democracia nesse país.
O futuro desses senhores é o mesmo do ex da SÍRIA.
Dia 20 de janeiro ventos virão.
Como na estória dos três porquinhos a casinha deles é a de palha,,,
E tem mais, e que o facebook deve prestar atenção. Poderá existir grupos de terroristas digitais que implantam postagens consideradas crimes pelo sTF, de propósito, só para causar danoss a empresas e usuários. Um concorrente ou um grupo que gosta de balbúrdia inundará as redes só para qu a Meta, e concorrentes tenham muito tra alho para controlar e fiscalizar. O pro blema é mais complexo do que o Santo STF imagina.
Parabéns Meta, depois de muita perseguição aos conservadores brasileiros (derrubando perfis) chegou o momento de receberem seu merecido prêmio!
O que? Não era isso que esperavam?
Mas o que foi que o papai noel e o coelhinho da páscoa prometeram para vocês afinal? rsrs
AGORA VAO ENTENDER O QUE FIZERAM. PARIRAM O MONSTRO, E O MONSTRO OS ESTÁ DEVORANDO. QUE MOR RAM !!!!
Essa META até hoje apoiando esse DESgoverno, agora que sobrou para ela também, publica xiliques… Faz o “L”
A META é aquela que, gratuitamente, perseguia perfis de Direita…como se diz na Bahia: “agora é tarde e Inês é morta”
A META é aquela que, gratuitamente, perseguia perfis de Direita…como se diz na Bahia: “agora é tarde e Inês é morta”
A democracia no Brasil foi pro ralo. O novo Conselho Ditatorial Brasileiro, cuja fundamentação ideológica e teórica foi estabelecida por gilmar Mendes e cegamente acompanhado e aplaudido pelos outros 10 conselheiros natos. Agora vamos aguardar os novos passos, uma vez que os direitos individuais (ART. 5°) já não existem mais.
Os sinkistros ditadores da suprema vergonha nacional nada tem a ver com a eventual, e fatal, regulamentção das redes sociais que restringirá a liberdade da manezada, a estes basta cumprir o que manda a constituição e leis infelizmente neste chiqueiro que dizem repúiblica democrática estupram como bem querem.