O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que vai criar um protocolo para os acordos de leniência, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
A força-tarefa foi anunciada na última terça-feira, 27. A iniciativa está entre as que foram definidas na audiência de conciliação mediada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça foi quem autorizou a renegociação dos acordos já firmados.
Protocolo sobre os acordos de leniência deve ser apresentado em 60 dias
O protocolo deve ser apresentado em até 60 dias. O MPF informou, por meio de nota, que o objetivo é estabelecer diretrizes para uma “atuação interinstitucional comum, com regras uniformes” para assinar os acordos de leniência.
Mendonça também suspendeu as leniências de todas as empresas que participaram da audiência por 60 dias. De acordo com ele, a suspensão serve para “gerar um ambiente de boa-fé e mútua cooperação próprios ao ambiente de conciliação na seara judicial”.
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No período de dois meses, as empresas não podem ser punidas caso deixem de cumprir com as obrigações previstas nos acordos. André Mendonça também destacou que a suspensão não deve ser vista como uma antecipação de um posicionamento sobre as leniências serem válidas ou não.
Os acordos só poderão ser revistos se forem identificadas “discrepâncias entre os termos pactuados e o protocolo estabelecido pelas instituições”, segundo o Ministério Público Federal.
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