Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram preocupação, depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar, nesta quarta-feira, 9, um pacote que limita os poderes do Judiciário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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De acordo com o jornal, a percepção é de que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão enviando um “recado claro” ao STF de que continuarão a lutar para limitar os poderes da Corte.
Embora os ministros considerem que as propostas que permitem ao Congresso revogar decisões do STF sejam inconstitucionais, o tribunal está apreensivo com o avanço do projeto.
Preocupação com a autonomia do STF
Um dos magistrados, cujo o nome não foi revelado, disse ao Estadão que as limitações ao STF minam a autonomia do Judiciário, especialmente quando a Constituição de 1988 completa 36 anos. A avaliação é que o Supremo está em desvantagem no confronto com o Legislativo.
Entre os projetos aprovados pela CCJ destaca-se a ampliação das possibilidades de impeachment de ministros do STF. Os parlamentares que são a favor da medida classificam como crime de responsabilidade a usurpação de competência do Legislativo ou do Executivo. Outro projeto propõe que o Senado possa analisar pedidos de impeachment rejeitados em até 30 dias.
A banalização do impeachment
No mês passado, parlamentares da oposição protocolaram um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. Eles alegam que o magistrado ultrapassou os limites constitucionais por meio de suas decisões monocráticas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que poderia haver uma “banalização do impeachment“.
“Qualquer medida drástica de ruptura entre Poderes, neste momento, afeta a economia do Brasil, afeta a inflação, afeta o dólar, o emprego e o nosso desenvolvimento”, disse Pacheco. Ele ainda afirmou que o tema não deve ser objeto de “lacração de rede social”.
Agora é com Arthur Lira
Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), agendar a votação dos projetos aprovados. As PECs passarão por comissões especiais, também a serem criadas por Lira.
Mesmo em fim de mandato, ele pode precisar do apoio de aliados de Bolsonaro para eleger seu sucessor em 2025.
A PEC que limita decisões monocráticas dos ministros do STF foi vista como a menos prejudicial. Ainda assim, é considerada inaceitável por fazer parte de um pacote que atinge a cláusula pétrea da Constituição sobre a independência dos Poderes.
