Sesc e Senac omitem pagamentos a ministros de Lula

O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), integrantes do Sistema S, possuem em seus quadros ministros de Estado que fazem parte de seus conselhos fiscais. Apesar de serem submetidas à Lei de Acesso à Informação (LAI), as entidades não divulgaram integralmente os valores pagos a esses membros, omitindo informações cruciais. Ambas as entidades são obrigadas a fornecer esses dados, mas omitem informações cruciais sobre os honorários recebidos.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chegou a receber R$ 28 mil num único mês do Sesc, e ganhou o total de R$ 257 mil no ano. Padilha participou de apenas duas reuniões do conselho. No entanto, os valores pagos ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, não foram informados.

Situação semelhante ocorreu no Senac, em que o titular da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, acumulou R$ 129 mil. Já os pagamentos ao ministro da Educação, Camilo Santana, não foram divulgados.

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Além de os ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva serem conselheiros do Sesc ou do Senac, o quarteto tem outro ponto em comum. Padilha, Marinho, Macêdo e Santana são filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Ministros participam de outros conselhos

A Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que as entidades do Sistema S devem publicar esses valores nos próprios sites. A organização Transparência Brasil considera que a omissão infringe a LAI, que exige dados completos e atualizados.

Além do Sesc e do Senac, ministros de Lula participam dos conselhos da Itaipu Binacional, Apex Brasil e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. A Itaipu prevê pagamentos de R$ 34 mil por conselheiro, mas historicamente não divulga os valores. Entre os beneficiários estão os ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e do Planejamento e Gestão, Esther Dweck. Os três também são petistas.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em 2023, que esses salários recebidos por ministros não estão sujeitos ao teto do serviço público, atualmente em R$ 46 mil. Assim, Padilha e Macêdo receberam integralmente os valores acumulados, configurando uma remuneração extra.