O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou, nesta quinta-feira, 20, o inquérito sobre as campanhas de Google e Telegram contra o Projeto de Lei 2.630/2020, o PL da Mordaça. O texto busca regulamentar o uso de redes sociais e plataformas on-line.
A decisão de Moraes contraria as conclusões da Polícia Federal (PF). Para a corporação, as empresas lançaram mão de “estratégias impactantes e questionáveis” para tentar barrar a aprovação do projeto de lei e, com isso, incorreram em abuso de poder econômico e publicidade enganosa.
O relatório final da PF acusa as big techs de usarem suas “posições privilegiadas” no mercado para incentivar ataques. Além disso, a corporação fala em ação para espalhar notícias falsas sobre o texto com o objetivo de proteger seus interesses econômicos.
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Já a PGR concluiu que a “divulgação de ideias contrárias” ao texto “não é suficiente” para comprovar que houve crime. Vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho reconheceu que as plataformas agiram movidas por interesse próprio. No entanto, na avaliação dele, isso não é suficiente para demonstrar “intuito de abolir o regime democrático ou tolher o exercício regular dos poderes constitucionais”.
Investigação, agora arquivada por Moraes, teve início a pedido de Lira
A investigação teve início em junho de 2023, a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que ainda não conseguiu destravar a proposta para regulamentar as plataformas ou outra equivalente.
O Telegram disparou, para milhões de usuários, um manifesto contra o projeto de lei. A mensagem chamava a proposta de “desnecessária” e dizia que ela “concede poderes de censura ao governo”.
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Moraes nega prisão domiciliar a mães do 8/1 com filhos menores O aplicativo alegou no processo que é uma plataforma “neutra” e minimizou a iniciativa. O Telegram afirma que usou o canal para expressar a opinião da empresa sobre um tema que pode impactá-la, mas negou ter feito uma campanha “ativa e consistente” contra o projeto de lei.
Já o Google exibiu em sua página inicial uma mensagem de alerta contra o PL da Mordaça. Os usuários que clicavam no link eram direcionados para um artigo de opinião do Diretor de relações governamentais e políticas públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que acusava o texto de “aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil”.
A PF ouviu Marcelo Lacerda e outros representantes do Google. Nesse sentido, informaram que a empresa gastou R$ 2 milhões em anúncios sobre o projeto de lei. Eles, contudo, negaram que o objetivo fosse pressionar parlamentares a votar contra o texto.
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Revista Oeste, com informações da Agência Estado
Toffoli anula ações da Lava Jato contra Léo Pinheiro 
Está sentido que “não é bem assim” como supunha. Brasil não é Venezuela e nunca será.
A hora dessa turma da cúpula vai chegar, em muito breve.
PL 1169/2015 COMPROVANTE IMPRESSO DO VOTO em pauta JÁ na CCJC da Câmara. Sem essa LEI, o rolo compressor das pesquisas e urnas não auditáveis não poderão ser detidos sem convulsão e confrontos nas ruas.
Cabeça de Ovo AFUNDANDO na Fossa Séptica que se meteu.
Dela ele não sai mais…
Esse governo é tão incompetente que tá com dificuldade pra acompanhar a evolução tecnológica. Polícia Federal, STF, TSE, PGR, AGU, TCU, MPF, OAB, eles, as instituições não conseguem acompanhar o avanço rápido da Internet, da IA e além do mais querem agir como tiranos, aí fica difícil de administrar o país
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Oras, e qual a lei que proíbe as empresas de fazerem campanha contra o PL da mordaça? PQP como tem banana nesse país. Assume que fez campanha contra porra, bando de maricas do caraio.
Tá difícil, é um fardo manter a coerência com a hermenêutica desses membros do STF, por que não entrega pra rede globo julgar o que é feique ou o que não é. Bota a nutricionista Fabiana Carla, “Esse podhe, esse não podhe!”
O desgraçado está com medo das Big Techs? Agora é tarde Xandão. Já sabem nos EUA que você é ditador.