O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira, 24, contra o pedido de liberdade feito pelos advogados do ex-deputado federal Roberto Jefferson. O político é réu em uma ação na Corte.
Jefferson está há quase seis meses preso. A equipe de defesa do ex-deputado federal entrou com agravo regimental — recurso judicial que tem a intenção de fazer um tribunal rever a própria decisão.
Os advogados argumentaram que a prisão de Jefferson, em 23 de outubro do ano passado, deveria ser de competência da Justiça do Rio de Janeiro. Na ocasião, o ex-parlamentar atacou policiais federais.
Moraes, o relator do processo
Também argumentaram que a saúde de Jefferson está frágil e que a sua liberdade não causaria risco à ordem pública, já que o ex-deputado se comprometeu a seguir medidas restritivas e a doar as armas que possui — caso seja liberado pelo Supremo.
Moraes é o relator do processo. Por isso, foi o primeiro a se posicionar contra o recurso. O ministro sustentou que o declínio de competência do STF para a Seção Judiciária do DF só ocorre depois de apreciação das medidas urgentes, incluindo o agravo regimental.
O julgamento do político começou na sexta-feira 21 e vai até 2 de maio.
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