Nesta sexta-feira, 21, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão, por ter participado do 8 de janeiro de 2023. Durante a manifestação, Débora escreveu, com batom, “perdeu, mané” na Estátua da Justiça, em frente ao prédio do STF.
A expressão alude à declaração do ministro Luís Roberto Barroso proferida a um manifestante nos Estados Unidos, em 2022, pouco depois de o Tribunal Superior Eleitoral declarar a vitória de Lula contra Bolsonaro.
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Débora está presa preventivamente desde março de 2023, dois meses após os protestos, mesmo sem antecedentes criminais. O julgamento ocorre em plenário virtual da 1ª Turma e deve ser concluído até 28 de março.
Moraes condenou Débora dos Santos a 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção e cem dias-multa, cada dia multa no valor de 1/3 do salário mínimo, pois incursa nos artigos:
- 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito), do Código Penal, à pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão;
- 359-M (Golpe de Estado) do Código Penal à pena de 5 (cinco) anos de reclusão;
- 163, parágrafo único, I, III e IV (dano qualificado) todos do Código Penal à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de detenção e 50 (cinquenta) dias-multa, fixando cada dia multa em1/3 do salário mínimo;
- 62, I (deterioração do Patrimônio tombado) da Lei 9.605/1998, à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, fixando cada dia multa em 1/3 do salário mínimo;
- 288, parágrafo único, (associação criminosa armada) do Código Penal à pena de 1 (um) ano e 6(seis) meses de reclusão”.
Defesa de Débora dos Santos se manifesta
A defesa de Débora manifestou “profunda consternação” com o voto de Moraes, o qual “ignora os princípios fundamentais da proporcionalidade e da individualização da pena”, o que torna a decisão “um marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.
“Condenar Débora dos Santos, por associação armada, apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico — é pura perversidade”, informaram os advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles. “Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa.”
A defesa também afirmou que se trata de “um julgamento político, e não jurídico”. Além disso, os profissionais afirmam que Débora — presa preventivamente há dois anos — já preenche os requisitos legais para a progressão de regime e “deveria ser imediatamente colocada em liberdade”.
“O artigo 112, § 3º, da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei nº 13.769/2018, estabelece que, para mulheres que sejam mães ou responsáveis por crianças, ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime incluem o cumprimento de 1/8 da pena”, observaram Júnior e Taniéli.
No caso de Débora, afirmam os advogados, “considerando a pena aplicada (14 anos), o cumprimento de 1/8 da pena equivale a 21 meses”. “Débora já está presa há mais de dois anos, ou seja, preenche plenamente os requisitos para a progressão de regime, tornando sua manutenção no cárcere ilegal e abusiva”, disse a defesa.
Leia também: “A farsa do golpe”, reportagem publicada na Edição 257 da Revista Oeste
A hora desse fascista está chegando, está muito perto .
Só há um caminho para resolver, essa sanha vingativa do Simão Bacamarte, E não passa pelo senado e nem pelas frouxas armadas.
E o autor da frase pegou quantos ………
Se isto não configura um regime de exceção, então não sei mais nada. Só sei que matar, estuprar, corromper e ser corrompido, traficar, entre outros delitozinhhos, são menos graves que escrever “perdeu mané” na estátua do STF. Viva a Brazuela.
Ela estava no meio da galera, pedindo intervenção das forças armadas. Foi burra o suficiente para produzir provas contra si mesma, filmando tudo orgulhosamente. Vamos ser sinceros. As pessoas lá se filmaram com orgulho pq acreditavam que estavam fazendo parte de um movimento grande, que iam mudar o país, certo? E que movimento era esse? Não era pedir pras forças armadas assumirem o país?
Moraes é um criminoso absolutamente louco, na hora e no lugar errado!
Só muito dinheiro de corrupção para manter o atual quadro do STF, a imprensa venal apoiando (GLOBO) e parte das FA nos traindo!
Qual foi a traição das FA?
As mais evidentes foram:
– não exigir comprovação pública do pleito de 2022 conforme determina nossa Constituição e validar as Eleições;
– aprisionar os manifestantes de 08/01 induzindo-os a uma simples evasão do local onde se encontravam; e,
– permitir que a Democracia e o Estado de Direito sejam progressivamente extintos por criminosos membros de um único Poder da República que deveria, na realidade, guardar nossa Constituição.
No entanto, compreendo que isso seja pouco ou nada para muitos.
Essa é a juristocracia totalitarista do nosso país – basicamente TODOS os tipos penais citados acima não se aplicam ao caso dessa pobre mulher – possessão demoníaca é a pura realidade para os sinistros desse ilegítimo tribunal em nosso país.
Um absurdo completo para o qual só greve geral e revolução resolveriam a questão.
Esse está fazendo história . Será um orgulho para os seus netos. O mundo jurídico se dividiu em antes e depois dele . RuyBarbosa dançou
O psicopata e seus seguidores.
Monstruosidade
Só 14??? Moraes está sendo bondoso demais.
Cretino
Falta cérebro a esses petistas.
O problema dessa moça foi “ofender”, o autor da frase que se julga a cereja fo bolo, e todos os jornalistas, sem exceção, são covardes, pois deveriam divulgar o nome da jornalista safada, que dedurou a Débora, fui educado, na realidade a jornalista faz parte da extrema canalhice que impera no país.
Enquanto não houver uma decisão do Congresso, sociedade organizada, através de sindicatos e federações, nada deve mudar.
Não adianta pedir auxilio a outros países.
O país precisa criar vergonha, e acabar com essa palhaçada do 8/1.
Acho que o problema dela foi estar junto com a galera que estava lá orgulhosamente pedindo intervenção militar.
Traficante liberdade, batom em estátua preso
Ditador é cruel , alem devprecisav manter a farsa do golpe que não existiu.
Pagará no inferno por todas as atrocidades que cometeu.. Beira a psicopatia.
Mas solta os amigos bandidos
Aguardem os comparsas malignos aparecerem aqui para defenderem Sua (Vil) Excelência…
O Poder Judiciário do Brasil está hoje em dia está sendo conduzido pelos “FRUTOS” da “ÁRVORE CONTAMINADA, STF”. Será que essa “jornalista” é ou será um dia mãe? Quem planta colhe.
A corja de justiceiros ataca novamente!
Como pode ser tão cruel assim? Somente alguém muito ruim faz isso.
Desumano!
Possessão demoníaca faz isso – várias sessões de exorcismo seriam necessárias para aqueles sinistros.