A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) abriu um pregão eletrônico, nesta segunda-feira, 10, para a compra de câmeras corporais para a Polícia Militar (PM) de São Paulo. A Motorola venceu a disputa.
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A empresa, no entanto, ainda precisa passar por alguns procedimentos. Documentos ainda terão de ser apresentados antes da aquisição dos equipamentos.
Proposta da Motorola é 30% menor do que o valor estimado
O pregão contou com a participação de 14 empresas. Segundo o governo de São Paulo, a proposta da Motorola é 30% menor do que o valor estimado pela PM.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que a proposta vencedora representa um gasto estimado de R$ 4,3 milhões mensais. Isso representa uma redução de 54% em relação aos contratos atuais com a Axon.
O edital prevê a contratação de 12 mil câmeras corporais
O edital, lançado no fim de maio, prevê a contratação de 12 mil câmeras. Os equipamentos vão permitir a gravação de ocorrências pelos policiais ou acionamento remoto por uma central da PM. As câmeras precisam estar equipadas com tecnologia de reconhecimento facial e leitura de placas de veículos.
Atualmente, as câmeras corporais gravam de forma ininterrupta. Agora, no entanto, o novo formato vai permitir uma maior gestão operacional e eficiência do sistema, segundo o governo. A gestão de Tarcísio de Freitas afirma que o acionamento será obrigatório.
“Tivemos bastante concorrência e uma redução importante no custo da câmera”, disse Tarcísio em entrevista coletiva. “Agora vamos para a segunda fase, que é a prova de conceito, em que será verificado se o equipamento da empresa vencedora atende a tudo que foi especificado no edital.”
Desafios judiciais e opiniões
No fim do mês passado, a Defensoria Pública de São Paulo e a Conectas Direitos Humanos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o uso das câmeras corporais.
Esses órgãos afirmam que o edital “desvirtua o uso dos equipamentos ao deixar a critério da própria PM quando e como as ações seriam gravadas”.
Nesta segunda-feira, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo apresente um relatório sobre a efetividade das novas câmeras corporais seis meses depois do início do uso.
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