Flávio Dino restabelece valores de serviços funerários pré-concessão de cemitérios na cidade de São Paulo

Neste domingo, 24, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a prefeitura de São Paulo restabelecer os preços de serviços funerários anteriores à concessão de cemitérios.

Dino atendeu parcialmente a um pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), legenda na qual militou por 15 anos. Conforme o PCdoB, a iniciativa privada provocou “graves lesões ao preceito fundamental da dignidade da pessoa humana” na capital paulista.

“Que o município de São Paulo restabeleça a comercialização e cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação tendo como teto os valores praticados imediatamente antes das concessões, atualizados pelo IPCA até esta data”, argumentou Dino, na decisão.

De acordo com o ministro, o objetivo é “evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos”.

Argumentação do PCdoB em ação analisada por Flávio Dino

Entre outros pontos apresentados pela sigla na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, o PCdoB fez uma série de ataques às privatizações.

“A privatização dos serviços funerários e cemiteriais tem levado à exploração comercial desenfreada pelas empresas que receberam a concessão do poder municipal, nos piores momentos da vida das pessoas que perdem seus entes queridos”, observou a legenda. “Preços extorsivos dão a tônica do que tem sido o calvário de quem precisa sepultar um familiar, um amigo, sobretudo para os mais pobres, que, na prática, não têm acesso aos serviços destinados a pessoas de baixa renda.”

O PCdoB viu ainda “incompatibilidade entre a iniciativa privada e serviços típicos a serem prestados pelo Estado”. “Entre esses serviços, destacamos os funerários”, afirmou o partido. “É gritante por sua carga de desumanidade, dignidade humana versus lucro e para aumentar a remuneração do capital, toda a sorte de artifícios é lançada contra os incautos, que só querem se despedir com dignidade do seu familiar, do seu ente querido.”

Nota da prefeitura

“Vimos com preocupação uma decisão que, na realidade, provoca a perda de benefícios. Vale ressaltar ainda que a ação foi baseada em reportagens já contestadas pela prefeitura após publicação de valores equivocados ou incomparáveis.

Por fim, a prefeitura lamenta o uso político por partidos (Partido Comunista do Brasil) que tentam provocar um retrocesso numa concessão que tem beneficiado diretamente a população, especialmente as famílias mais vulneráveis”.

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