A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara agendou, para a próxima segunda-feira, 23, a análise do recurso do deputado federal Chiquinho Brazão contra sua cassação.
Brazão é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), crime que ganhou grande repercussão.
O deputado, segundo a acusação, teria atuado como um dos mandantes do homicídio, o que compromete diretamente sua posição como parlamentar.
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No recurso apresentado, os advogados de Brazão contestam a imparcialidade da relatora do processo. Eles solicitam realizar um novo sorteio para definir outro relator e também pedem a reabertura do caso.
Segundo os defensores do deputado, a atual relatora já havia demonstrado publicamente um posicionamento desfavorável ao parlamentar, o que comprometeria sua capacidade de julgamento isento.
Em agosto, o Conselho de Ética da Câmara havia aprovado a cassação de Chiquinho Brazão.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora do caso, afirmou em seu parecer que as provas reunidas no processo apontam “irregularidades graves” cometidas pelo deputado, que seriam incompatíveis com o decoro parlamentar. Essas evidências teriam pesado significativamente na decisão do conselho de recomendar a cassação.
Entenda o caso Chiquinho Brazão
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que será o relator do recurso na CCJ, informou que vai analisar o caso durante o fim de semana. Ele foi informado sobre a relatoria na manhã desta sexta-feira, 20, e disse que espera ter uma decisão sobre o caso já na segunda-feira. Caso a CCJ rejeite o recurso de Brazão, o plenário da Câmara votará a cassação.
Para que o deputado perca seu mandato, é necessário o apoio da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 257 votos. A votação no plenário deve ocorrer depois das eleições municipais, com os trabalhos legislativos retornando depois do primeiro turno, em 6 de outubro.
Chiquinho, seu irmão, Domingos Brazão, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, estão presos preventivamente desde 24 de março deste ano. O trio é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio e organização criminosa. Apesar de acusados de serem os mandantes da morte de Marielle Franco, os três negam qualquer envolvimento.
Investigadores apontam o deputado como um dos elos da milícia da zona oeste do Rio de Janeiro. Na sessão do Conselho de Ética da Câmara de agosto, Chiquinho Brazão teve oportunidade de falar por cerca de cinco minutos. Ele negou qualquer participação na morte da vereadora e disse que ela era sua “amiga”.
