O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), não poderá votar no processo de revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social, que voltou ao plenário da Corte nesta quarta-feira, 28.
Por causa do voto da antecessora de Dino, Rosa Weber, o juiz do STF não vai se manifestar no caso.
Em linhas gerais, a revisão da vida toda é uma ação na qual aposentados pedem para incluir no cálculo do seu benefício contribuições previdenciárias antigas, de antes de julho de 1994, para ter aposentadoria maior.
A tese foi aprovada pelo STF em dezembro de 2022, por seis votos a cinco.
INSS faz cálculo sobre caso no qual Flávio Dino não poderá julgar
O INSS informou que, caso a Corte siga adiante com o caso, o instituto terá de revisar 88 milhões de benefícios, que são todas as aposentadorias concedidas entre 1999 e 2019. Além disso, comunicou que o gasto para pagar a correção estaria estimado em cerca de R$ 300 bilhões.
Os altos valores são rebatidos por estudos anexados ao processo no Supremo. Um deles revela que, segundo Conselho Nacional de Justiça, há hoje no Judiciário 61.411 ações que discutem a revisão da vida toda.
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