Durante julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira, 29, o ministro do TSE Raul Araújo votou para mantê-lo elegível. Araújo não viu abuso de poder político, conforme acusações do PDT segundo as quais Bolsonaro as cometeu ao receber embaixadores para criticar o processo eleitoral.
O ministro abriu a primeira divergência ao discordar dos argumentos do corregedor-geral da Corte, Benedito Gonçalves, relator do caso.
Rejeitar a “minuta do golpe”
Araújo defendeu a retirada da “minuta do golpe” encontrada na casa de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ministro da Justiça de Bolsonaro, acolhida por Gonçalves em seu voto.
De acordo com Araújo, ele votou inicialmente a favor da inclusão do documento nos autos para ser possível apurar relação entre o documento e o processo movido pelo PDT. Depois de analisá-lo, porém, concluiu “não haver nexo” entre os casos no julgamento de Bolsonaro.
“Articulo inexistir qualquer conexão com a demanda”, argumentou Araújo. “Inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar, para além de ilações, a existência de relação entre a reunião e a minuta de decreto, a qual apócrifa e sem origem e sem data determinadas persiste de autoria desconhecida, a impedir qualquer juízo seguro de vinculação daquele achado com o pleito presidencial de 2022 e com os investigados.”
A minuta supostamente previa a investigação de casos de abuso de poder, suspeição de medidas da presidência do TSE antes, durante e depois do processo eleitoral.
Intervenção mínima da Justiça Eleitoral
De acordo com Araújo, a Justiça Eleitoral tem de fazer “intervenções mínimas” no processo eleitoral.
“Embora a elogiável conduta altiva da Justiça Eleitoral tenha ocorrido em resposta a conteúdos similares àquele ora apreciado — advindos do investigado ou de outros agentes públicos —, distinta deve ser postura no exercício da função jurisdicional eleitoral, reservada à correção judicial de condutas tidas por indevidas, à homologação de registros de candidatura, à fiscalização de atos de campanha e, com especial relevo no caso dos autos, à imputação de atos de abuso de poder ou de fraude”, observou Araújo.
Liberdade de expressão
Apesar de ter visto excessos e teor impróprio no discurso de Bolsonaro, Araújo citou a liberdade de expressão. Além disso, segundo o ministro, a reunião não teve qualquer influência no andamento das eleições.
“Ao passo que a desinformação eleitoral tem de ser repelida, a atuação estatal deve estar balizada no respeito à liberdade de expressão”, disse Araújo, citando o escritor Elder Goltzman. “Especialmente porque a desinformação é um fenômeno complexo, repleto de nuances cujos desdobramentos são, em grande parcela, ainda desconhecidos.”
Meios de comunicação
O ministro também não viu irregularidades na transmissão do evento pela TV Brasil. “Debater a qualificação da reprodução da reunião pela EBC como desvio de finalidade só tem sentido caso previamente considerada abusiva e grave a própria reunião transmitida, o que já foi afastado”, disse.
Para ele, a reunião com embaixadores representou um “ato solene, cujo protagonista foi o presidente, tendo como ouvinte embaixadores, o que justifica atuação da empresa pública”.
Leia também: “O golpe que nunca foi dado”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 170 da Revista Oeste
Uma lufada de isenção
Ainda espero por um milagre!
Parabéns ao Ministro Raul Araujo.
Ainda existem juízes em Berlim…
Benedito Gonçalves é capacho do Carniça! Está cumprindo ordens do Chefe, que borra nas calças de medo da liderança exercida por Bolsonaro e de sua força eleitoral. Ainda bem que temos ministros que se posicionam com base nas leis e na Constituição. Que outros Togados do TSE sigam o exemplo de Raul Araújo, e ajam com isenção, dentro da legalidade.