Presidente interino da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, Rafael Horn decidiu se pronunciar sobre reportagem da Gazeta do Povo que falava em omissão por parte da entidade diante das denúncias de abusos nos casos de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, e de presos do 8 de janeiro.
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A organização negou estar alheia às detenções e admitiu que tais processos não deveriam correr no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O STF não tem estrutura para atender demandas em massa como essa”, avaliou o presidente interino do órgão, Horn. “Isso é missão para o primeiro grau, que tem capilaridade maior e consegue fazer mutirões”, afirmou.
Segundo o representante da OAB, uma mudança de foro traria mais celeridade ao sistema, já que “a justiça tardia causa injustiças”.
Além disso, Horn explicou que deve existir abertura para diálogo entre advogados, Ministério Público (MP) e juiz o ministro Alexandre de Moraes. Somente assim, seria possível promover “a ampla defesa dos réus”.
“Inclusive, se houver recusa plena de provas irrefutáveis, o advogado pode entrar em contato com a OAB, que iremos analisar”, disse.
Muitos advogados dos presos do 8 de janeiro consideram que há omissão da entidade na defesa dos direitos dos seus clientes. A grande parte das queixas diz respeito a processos em tramitação no STF.
“Reconhecemos que temos complicadores, e não somente em relação aos casos do 8 de janeiro, no entanto, é muito ofensivo para a OAB ser acusada de omissão porque o conjunto de prerrogativas dos advogados foi a Ordem que construiu, e elas não dependem de corrente ideológica”, disse o advogado.
OAB nega diferenciação política em casos como o de Filipe Martins
Horn garante que, para a instituição, é irrelevante quem está sendo defendido, seja de esquerda ou de direita.
“O maior exemplo dessa atuação foi o trabalho que fizemos para o então advogado do presidente Lula, Cristiano Zanin, e também para o Frederick Wassef, que era advogado do ex-presidente Bolsonaro; ambos tiveram prerrogativas violadas, e a OAB saiu em defesa nos dois casos”, contou o presidente da Ordem.
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Dificuldade de acesso aos autos dos processos
Sobre o caso de Filipe Martins, a Gazeta ressaltou que os advogados dos presos do 8 de janeiro denunciam a dificuldade de acesso aos autos. Os documentos nem sempre são disponibilizados na íntegra e que precisam ser retirados pessoalmente em Brasília.
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Horn pontuou que todo advogado tem direito a acessar integralmente o conteúdo dos autos. Segundo ele, os processos dos envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes, que hoje são retirados apenas fisicamente, “deveriam estar digitalizados”.
“O advogado tem direito de acesso a todos os autos, mas o que o Supremo tem feito, e que não concordamos, é o seguinte: você tem direito de acesso aos autos na parte relacionada ao investigado que você responde, e não tem ao restante quando o processo de investigação envolve muitas pessoas”, explicou o jurista.
O presidente interino admite que essa postura do STF tem gerado embates, já que existem processos sigilosos, com confidencialidade deferida pelo juiz devido aos dados que existem ali. “Mas isso não quer dizer que a parte não tenha direito ao acesso, então a OAB já fez intervenções”.
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Com relação ao acesso físico aos processos, Rafael Horn entende que esses documentos deveriam estar digitalizados com uso das ferramentas tecnológicas que existem hoje. “Foi um pleito que formulamos, mas o Supremo decidiu que deveria tramitar assim”.
Dificuldade de marcar audiência
A publicação do site aborda outra situação apontada pelo desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de Martins: o ministro Alexandre de Moraes nega audiência com os advogados, assim como a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em resposta, Horn diz que, se o advogado não consegue esse contato, ele deve procurar a OAB. “Precisaremos entender qual a dificuldade e olhar exatamente o que aconteceu para defendermos essa prerrogativa”.
Ele explica ainda que todo advogado tem a prerrogativa de ter acesso aos autos e acesso à autoridade com quem ele quer despachar o direito do seu constituinte.
Sobre os casos de pessoas que estão presas há meses sem denúncia, como são os casos de Filipe Martins (espera de 5 meses) e do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, (11 meses), a OAB diz que “a situação mostra falta de estrutura do Judiciário”. “Então, reitero a crítica de que não é um processo de competência do Supremo, pois ele não tem estrutura para atender demandas em massa como essa”, julgou o presidente.
Segundo ele, isso é missão para o primeiro grau, que tem capilaridade maior e consegue fazer mutirões.
Lamentavelmente, a OAB, já de alguns anos para cá, é apenas um clubinho de “pseudo doutores”. O silêncio da OAB Nacional e das Regionais diante de todas as excrecências jurídicas que assistimos há anos, mostra que não tem nem Presidentes nem Diretores com dignidade para efetivamente representarem advogados. Sem mencionar que em mandato passado, o próprio Presidente da Nacional era um safado que, para se eleger, aplicou golpe de centenas de milhares de reais nos Correios.
Lamentavelmente, ele é igual ao presidente Beto. Não conhece nenhum processo, não sabe nada e não vê nada de anormal, a não ser firulas. Morre de mede ou é conivente com a barbárie do STF. Com gente assim não podemos contar e, por isso mesmo, arbítrio só avança
Vai ser vaselina assim na PQP. Falou falou e não disse nada. Deixou claro como a luz do sol que se o A. Moraes quiser colocar pode enfiar até as bolas nele. Sujeito frouxo.
O sujeito diz que a OAB não está omissa. Porém, se estivesse atuando pela manutenção do Estado de Direito, além de tentar, de fato, impedir/vedar/obstar/dificultar o exercício da profissão por limitados psicopatas, também se esforçaria para recolocar os cursos de Direito do lado das Leis!
=>”O STF não tem estrutura para atender demandas em massa como essa. Isso é missão para o primeiro grau, que tem capilaridade maior e consegue fazer mutirões””<=. Muito menos usaria de eufemismo para combater, como deveria, os crimes praticados pelo Judiciário, mostrando toda sua incompetência, covardia e ineficácia ao pôr a culpa em “falta de estrutura do STF”!
Loucura um bando desses atuando no País!
A OAB é também responsavel por todas essas injustiças que estão sendo feitas pelo STF. É preciso libertar com urgência todos os presos do 8/1.
Este cidadão está de brincadeira, né, só pode. Dizer que os processos do 08 de janeiro tem de sair do STF porque o STF não tem estrutura prá julgar tanta gente, é piada. Tem de sair do STF porque ele não tem competência prá isso. Nenhum dos que estão presos ou não, inclusive presos sem acusação formalizada ainda, não tem foro privilegiado, e a maioria, o máximo q podem ser acusados é por dano ao patrimônio e jamais por atentado ao estado democrático de direito. A OAB está sim sendo omissa e não é de hoje. Quando interessa aos holofotes dos que estão na OAB, agem de oficio, sem precisar de nenhuma representação. Os advogados dos q estão sendo acusados por Alexandre de Morais no caso do aeroporto italiano estão sendo impedidos de copiar e de acessar a gravação da suposta ofensa moral. Só o fazem com hora marcada, com acompanhamento de um servidor do STF e no STF. Estão sendo impedidos de periciar a referida gravação. A OAB nacional não representa os anseios da advocacia brasileira, eis que a cupula diretiva não é eleita por voto direto. Absurdo que uma instituição que deveria lutar pela democracia não permita que seus associados decidam quem vai presidi-la.
Vão enrolar até o capacheco da OAB, Beto Simonetti, voltar, e ficará tudo por isso mesmo…
Peixe ensaboado. Falou, falou e não disse e nem faz nada de prático. Mais um do Blá, Blá, Blá. Deveria estar num palanque.
Só a OAB ignora que este país está sob uma ditadura imoral. Ilegl e criminosa opinião unânime entte os nossos maiores juristas.
Esse presidente da OAB está tentando explicar o inexplicável , e justificar o injustificável , simples assim.
É blá,blá,blá somente para tentar ficar melhor na foto , é só isso ,,,,,,, atitude séria mesmo ,nada.
A questão não é o STF não ter condições de julgar tantos casos. O fato é que além das prisões serem ilegais, o STF não tem competência legal para julgar essas pessoas.
O Presidente da OAB deveria é ser processado por omissão e cumplicidade com Alexandre de Moraes.