O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou inconstitucional o projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos e institui como obrigatório o exame criminológico para a progressão do regime prisional. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que põe fim às “saidinhas” na quarta-feira, 20. Agora, ela aguarda a sanção da Presidência da República.
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Aprovado por unanimidade no conselho, o parecer será enviado ao presidente Lula (PT). Em caso de aprovação, a OAB informou que pretende ajuizar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Este consiste em um instrumento para evitar ou reparar lesão resultante de ato do poder público.
No entendimento do conselheiro Alberto Zacharias Toron, há uma inconstitucionalidade no projeto de acabar com as saídas temporárias de feriados como o Natal, Páscoa, Dia das Mães e Dia dos Pais. Para ele, o veto violaria os direitos humanos.
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Para a Ordem, as saídas temporárias não são facultadas aos que estão em regime fechado, mas àqueles que já saem do ambiente penitenciário para trabalhar em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, e retornam ao fim do dia para se recolherem à noite ao cárcere.
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Parecer da Ordem
Segundo o parecer da instituição, as saídas temporárias configuram uma espécie de concretização do direito ao convívio familiar, educacional, profissional e social com vistas ao fortalecimento de perspectivas de vida após a experiência prisional. “Ao mesmo tempo, potencializam a própria segurança pública ao passo em que preparam o retorno gradual do custodiado para o convívio social”, ressalta.
“A contraface da ressocialização é a diminuição dos índices de reincidência do egresso e, isso, abstraída a questão dos direitos fundamentais do preso, dialoga com a tutela da segurança pública, tema caro a todos nós”.
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O-A-B = Ordem dos Amigos dos Bandidos.
Esta OAB é comunista, só defende ladrões, ou seja, só atua em causa própria. Tanto que a grande maioria dos advogados brasileiros optam pela não existência da mesma de há muito tempo.
Eh claro que são contra!!
A população pede o fim da OAB.
Aproveita da situação para agir como partido político ,fugindo assim de processos e sanções.
Na cumpre sua atividade fim: os advogados inscritos.
O Conselho da OAB não representa a opinião dos advogados já faz muito tempo, na minha família somos três advogados e temos muitos amigos também advogados e somos, todos contra a tal saidinha, esse Conselho e os defensores do direito dos manos, deveriam defender, isso sim, as vítimas que são sempre esquecidas
OAB, e os presos do 8 de janeiro?
OAB não para de me envergonhar ….
Não conheço nenhuma pauta boa que a OAB defenda. Esta entidade foi dominada pelos agentes do mal. Já não possui respeito, representatividade nem reputação.
OAB virou partido político, não tem credibilidade.
Bando de comunistas infiltrados nessa merda aí… pulhas, corja
OAB já pode ser considerada um PCC?
Essa organização de m…., deveria ser extinta…..
Sugiro que cada Advogado a OAB acolha um desses presidiários em suas casas durante as saidinhas.
Irriam mudar de ideia rapidinho..
Para defender criminosos condenados eles se manifestam, né? Melhor ficarem bem quietinhos e omissos como sempre.