Eleições: criminosos só podem ser presos em flagrante

A partir desta terça-feira, 22, moradores de cidades com segundo turno nas eleições municipais não podem ir para a prisão. A exceção é para casos flagrantes ou para o cumprimento sentenças por crimes inafiançáveis.

Essa medida busca garantir o direito ao voto. No domingo 27, eleitores de 51 cidades brasileiras vão voltar às urnas para a escolha dos prefeitos que vão comandar esses municípios pelos próximos quatro anos.

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A restrição à atuação da polícia segue até a terça-feira 29. Nesse período, além de flagrantes e crimes inafiançáveis, eleitores só poderão ir para a cadeia se violarem o salvo-conduto da Justiça Eleitoral. Esse documento têm como destino eleitores que enfrentam coerção ou violência em seu direito de votar.

Se ocorrer uma prisão nesse período, o detido deve imediatamente se apresentar a um juiz. Caso a prisão tenha ocorrido de forma ilegal, a pessoa deve ficar em liberdade. Consequentemente, a autoridade responsável por uma detenção indevida pode responder pelo ato arbitrário.

Cidades com 2º turno nas eleições

Eleições municipais de 2024; urna — Ao todo, 15 capitais terão eleição no 2º turno | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Das 51 cidades onde vai ocorrer o segundo turno, 15 delas são capitais:

Aracaju (SE);
Curitiba (PR);
Natal (RN);
Belém (PA);
Fortaleza (CE);
Palmas (TO);
Belo Horizonte (MG);
Goiânia (GO);
Porto Alegre (RS);
Campo Grande (MS);
João Pessoa (PB);
Porto Velho (RO);
Cuiabá (MT);
Manaus (AM); e
São Paulo (SP).

Além das capitais, 36 municípios, como Guarulhos (SP), Taubaté (SP), Niterói (RJ) e Londrina (PR), vão participar do segundo turno para decidir entre os dois candidatos que mais tiveram votos nas urnas.