ONU investiga desvio de verba e gera tensão com o Ministério Público

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) conduz uma investigação confidencial sobre o uso indevido de recursos públicos em projetos realizados no Brasil com verba proveniente do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A apuração veio à tona por meio de e-mails trocados entre representantes das duas instituições. Com sede em Genebra, na Suíça, a OIT é a agência da ONU responsável por fomentar o trabalho digno em condições de segurança e equidade.

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O MPT, por sua vez, atua na fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas no Brasil. Em 2017, firmou parceria com o escritório brasileiro da OIT/ONU para promover capacitação profissional de imigrantes em situação de vulnerabilidade. Os projetos são financiados com recursos provenientes de multas e indenizações obtidas por decisões judiciais. A OIT gerencia as atividades e realiza os pagamentos aos profissionais envolvidos.

Um dos principais projetos da parceria, o Àwúre, foi direcionado a comunidades quilombolas e indígenas. De 2018 a 2024, o MPT repassou R$ 23 milhões para a OIT. Outros R$ 30 milhões foram destinados a iniciativas similares.

Contudo, a partir do segundo semestre de 2023, atividades vinculadas ao projeto foram interrompidas sem explicação clara. Procuradores do Trabalho revelaram que cursos de capacitação para comunidades indígenas no Norte e pescadores no litoral baiano, assim como auxílios a povos tradicionais no Rio Grande do Sul e aos guaranis-kaiowás em Mato Grosso do Sul, estão entre as atividades suspensas.

Crise entre ONU e MPT

A subprocuradora-geral do Trabalho, Edelamare Barbosa Melo, enviou em 1º de julho de 2024 um ofício à OIT. No documento, ela cobrou explicações e providências. Dias depois, Ana Virginia Moreira Gomes, diretora regional da OIT para América Latina e Caribe, respondeu. Informou sobre uma investigação interna para apurar irregularidades no uso dos fundos do projeto Àwúre. A diretora destacou que a investigação seguia normas confidenciais. Ressaltou que os resultados seriam compartilhados com autoridades brasileiras.

Em dezembro, o portal UOL divulgou que dois funcionários da OIT eram investigados por suspeitas de assédio moral e racismo. A agência afirmou que não recebeu notificação formal do MPT sobre essas acusações. O impasse entre as instituições levou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho a editar, em setembro de 2024, uma norma que restringe o repasse de recursos a entidades internacionais que não apresentem prestação de contas.

A crise expõe tensões sobre a administração dos recursos e a autonomia da OIT. Segundo a subprocuradora, a agência tenta evitar o controle previsto no termo de cooperação. Ela ressaltou a importância do acompanhamento para garantir transparência na aplicação do dinheiro público. A OIT, por sua vez, defendeu seus procedimentos internos. Reiterou o compromisso com altos padrões de conduta em suas operações.