Parlamentares da oposição angariaram as 27 assinaturas necessárias para propor um plebiscito sobre o aborto. Conforme antecipou Oeste, a ala oposicionista articula com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na terça-feira 19, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, pautou para a sexta-feira 22 o julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto.
O plebiscito é uma consulta feita à população para decidir sobre a relevância de uma matéria constitucional, legislativa ou administrativa. No caso, a consulta perguntaria se a sociedade é a favor ou contra a descriminalização do aborto.
Para convocar um plebiscito, é necessário a publicação de um decreto legislativo, que precisa do apoio de pelo menos um terço dos parlamentares do Senado.
Após isso, a proposta precisa ser analisada pela Câmara e Senado e conseguir maioria absoluta em cada uma delas para ser publicada.
E as urnas? Serão as mesmas? Então podemos esquecer. Não haverá transparência!
Sobre o plebicito, a questão que se coloca é, como estes votos serão computados? Notadamente, a população brasileira, em sua esmagadora maioria é contrária à descriminalização do aborto. Não a toa, as inúmeras propostas legislativas neste sentido não tiveram sucesso.
*plebiscito
Uma pergunta…Vai ser nas mesmas urnas que elegeram o lula??
Eles podiam ter se mexido antes não só sobre esse tema como outros que o STF está legislando. Está faltando pautar impedimento de ministro abusivo e mau.
O resultado de um plebiscito sem voto impresso é igual a uma nota de 3 Reais.
Um pebliscito com urnas eletrônicas…. çei.