André Marsiglia, advogado e professor de Direito Constitucional, afirmou que a ordem de prisão preventiva contra a norte-americana Flávia Magalhães Soares, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é “irregular, ilegal e fere a soberania” dos Estados Unidos.
“Irregular porque, ao que consta, ela não foi intimada pessoalmente das obrigações que teria de cumprir”, disse Marsiglia. “Se a intimação é exigida, descumprir ordem irregular não pode resultar em prisão.”
O jurista também classificou a medida de Moraes como ilegal. Por meio de suas redes sociais, nesta quarta-feira, 5, ao citar uma matéria publicada por Oeste, ele argumentou que as “leis e decisões brasileiras não podem alcançar cidadãos norte-americanos sem a validação de uma autoridade dos EUA”.
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Flávia Magalhães, brasileira naturalizada nos EUA, reside há 22 anos em Pompano Beach, cidade próxima a Miami, no Estado da Flórida. Em 8 de fevereiro de 2024, teve sua prisão preventiva decretada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu seu nome no Banco Nacional de Mandados de Prisão.
Em 2023, Flávia entrou e saiu do Brasil regularmente com passaporte norte-americano, registrado pela Polícia Federal. No entanto, Moraes a acusa de irregularidade documental em sua passagem pelo país. No mesmo ano, o magistrado ainda determinou o bloqueio de sua conta devido a uma postagem no X.
“Uma lei brasileira não impõe execução fora do país”, ponderou Marsiglia. “Além disso, qual a razão de Moraes decidir sobre postagens de uma cidadã norte-americana? O que isso tem a ver com a competência do STF? Óbvio que nada.”
🚨A decisão de Moraes decretando prisão preventiva de uma cidadã dos EUA é irregular, ilegal e fere a soberania dos EUA.
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) March 6, 2025
1) Irregular porque, ao que consta, ela não foi intimada pessoalmente das obrigações que teria de cumprir. Se a intimação é exigida, descumprir ordem… pic.twitter.com/JcyMp0w9Nn
Defesa de Flávia denúncia Alexandre de Moraes à Embaixada dos EUA
A defesa de Flávia denunciou o ministro Alexandre de Moraes à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. O advogado Paulo Faria solicitou sanções contra o magistrado por violação dos direitos humanos de uma cidadã norte-americana.
Faria argumenta que a “acusação de tentar ingressar irregularmente no país é infundada, pois seu passaporte foi carimbado conforme os trâmites legais da imigração”.
Além disso, a decisão de Moraes viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão em território norte-americano. Faria aguarda a revogação da prisão preventiva e a apuração do caso pela Embaixada dos EUA.
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É o Cabeça de OvO que deve ser preso. Isto sim…!
Sem uma reforma completa do judiciário brasileiro ainda vamos presenciar muitas ilegalidades. Penso que os EUA não vão tolerar isso por muito tempo… Se o mundo não estivesse uma bagunça certamente já teriam aplicado sanções ao Brasil e a inúmeras autoridades!