Para procurador-geral da República, Augusto Aras, levantamento de sigilo integral do encontro de ministros incentivaria instabilidade política
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contrário à divulgação irrestrita do vídeo da reunião ministerial ocorrida em 22 de abril, apontada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro como prova de uma suposta interferência presidencial no comando da Polícia Federal (PF). Para Aras, o levantamento do sigilo configuraria apenas “arsenal de uso político, pré-eleitoral (2022), de instabilidade política e de proliferação de querelas”.
A manifestação de Aras foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira, 14, e está anexada aos autos do inquérito que tramita na Suprema Corte sobre as acusações de Moro. O posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) é similar ao da Advocacia-Geral da União (AGU). Os dois órgãos são a favor da divulgação parcial do vídeo, atendo-se apenas às manifestações do presidente da República que são alvo da investigação.
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Aras afirma que “não compactua com a utilização de investigações para servir, de forma oportunista, de palanque eleitoral precoce das eleições de 2022”. “A divulgação completa do registro em vídeo da reunião, além de contrária às regras e princípios constitucionais de investigação sobre fatos específicos e do objeto do procedimento, distanciaria os padrões adotados na condução de inquéritos perante essa Suprema Corte”, relata Aras.
Ainda de acordo com a PGR, seria um erro utilizar-se do princípio da transparência para “politizar a própria atuação das instituições de Estado responsáveis pela condução dos trabalhos (Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Judiciária), algo incompatível com o Estado democrático de direito, cujas instituições hão de primar pela impessoalidade, objetividade e técnica”. “A publicidade reafirma e fortalece a democracia; dá razões e meios aos cidadãos para defenderem seus direitos. Por isso, a ampla liberdade de acesso às informações públicas compõe um elenco de princípios e regras muito caros ao Estado democrático de direito positivados na Constituição Federal. Ocorre que, paralelamente a isso, a restrição do acesso protege o cidadão em sua intimidade e, por vezes, confere segurança jurídica e mesmo a paz social”, diz Aras no documento.
Sobre a reunião, Aras ressaltou que durante o encontro foram discutidos assuntos estratégicos como o Pró-Brasil, políticas de combate à covid-19 e que parte das declarações de Bolsonaro poderiam de fato ser consideradas “questões de segurança de Estado”. “A divulgação ao domínio público dos teores dessas conversas, no bojo de uma investigação em que a maior parte dos interlocutores nada tem a ver com o seu objeto, violaria a lei e a justa expectativa desses ‘terceiros’ de confiar no protocolo cerimonial da Presidência para o caso: gravar a reunião do Conselho de Ministros apenas para registro, e não para divulgação nacional”, argumenta Aras.
A defesa de Moro está apelando, já que TODOS os depoimentos dos delegados da PF, incluindo Valeixo, negam interferências do presidente. Sobraram as conversas sigilosas, que podem desgastar e expor estratégias do governo. Sinceramente, QUE DECEPÇÃO DE MORO! LAMENTÁVEL SUA POSTURA EGOÍSTA E POLÍTICA! QUER LANÇAR SUA CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA DESTA FORMA BAIXA?
Presumo que esta atitude, é devida a uma forte influência de alguém que esteja pretendendo ser a Primeira Dama em 2023.
Só um idiota não percebe a manobra de Moro e vê que ele se deu muito mal nesta estória. Se queimou achando que seria o futuro presidente, agora de jeito nenhum, a não ser através das viúvas do Bolsonaro.
Parece que o PGR está mostrando um vislumbre de sensatez dentro dessa pandemia de insanidade em que este país se mergulhou. Resta ver se o STF terá o mesmo repente de lucidez.
Sinto vergonha de ter pensado um dia em votar em Sérgio Moro. Resta cabal que jamais pensou no bem do País. Triste final para o Sr. Biografia.
Bolsonaro, mesmo polêmico, continua sendo a figura política mais viável para 2022.
E o Sr. Sérgio Moro querendo a divulgação integral do vídeo, e não apenas o conteúdo específico, que é alvo do inquérito. Isso revela muito sobre o caráter de alguém que se afogou na própria vaidade. Claramente nessa reunião há conteúdos em que outros países são citados, comentários são efeitos etc. Aí eu pergunto: qual a relevância para as investigações? Nenhuma! O ex-ministro é favorável à divulgação integral do vídeo porque sabe que perdeu a guerra. Sabe que mentiu, mas não quer sair de todo derrotado. Quer criar um cenário de caos político nacional/internacional justamente para prejudicar o seu futuro adversário nas eleições de 2022. Moro não passa de uma ególatra que abandonou o país no momento na crise mais terrível da história do mundo. A máscara caiu!
Sobre o Moro nem vou perder meu tempo. Mas quanto à divulgação total do vídeo para politizar a questão por decisão do pavão de Tatuí, é o que se espera dele, visto seu passado. Qualquer outra decisão será um espanto.
Espero que ainda no STF alguma lembrança que eles são os guardiões da Constituição. O Procurador Aras está coberto de razão.