O advogado Arthur Rollo afirmou que o pedido de integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) para a retenção do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ignorou o fundamento jurídico.
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Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a apreensão do documento do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com os parlamentares, o deputado do PL comete crime contra os interesses nacionais ao confrontar o Judiciário.
Apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro “não tem pé, nem cabeça”, segundo o jurista
Em entrevista à edição desta quarta-feira, 19, do Jornal da Oeste, Rollo, que também é mestre em Direito, afirmou que esse pedido “não tem pé, nem cabeça”. De acordo com ele, precisa haver um motivo sério para cogitar a apreensão do passaporte de algum parlamentar brasileiro.
Segundo Rollo, a retenção do passaporte de um político brasileiro, sem nenhum motivo que fundamente a ação, pode criar uma instabilidade no país.
Lindbergh Farias e Rogério Correia chegaram a cravar que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, iria confiscar o passaporte de Eduardo.
Moraes arquivou o pedido de retenção do passaporte
Em vídeo publicado nas redes sociais, nesta terça-feira, 18, os petistas afirmaram que Moraes iria atender ao pedido deles. No entanto, o magistrado arquivou o pedido dos deputados do PT.
A decisão ocorreu depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar contra a solicitação.
Rollo lembrou que a licença de Eduardo Bolsonaro vale por 120 dias. Depois do tempo determinado, o deputado deve voltar ao Brasil. Contudo, se ele se recusar a exercer as funções parlamentares na Câmara dos Deputados, poderá ser cassado.
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